O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou no início da noite desta quinta-feira (5/11) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos apresentados pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As solicitações tratam da revisão da prisão preventiva e da revogação de medidas cautelares aplicadas no âmbito do Caso Master. A decisão dá continuidade à tramitação de um dos processos financeiros mais acompanhados dos últimos anos no país.
Defesa busca desde setembro a revisão da prisão
Três requerimentos foram protocolados pela defesa de Vorcaro buscando a revogação de sua prisão preventiva, pleito que já havia sido apresentado desde o dia 18 de setembro. O banqueiro está atualmente detido no Presídio da Papudinha, em Brasília. Com a decisão de Fachin, a PGR terá a oportunidade de analisar e se pronunciar formalmente sobre os argumentos apresentados pelos advogados, antes que o ministro tome uma decisão final sobre os pedidos.
Advogados haviam cobrado agilidade na tramitação
A movimentação na Corte ocorre dois dias depois de representantes da defesa terem comparecido ao STF para uma audiência com um juiz instrutor vinculado ao gabinete do ministro Fachin, na terça-feira (3/11). Após o encontro, os advogados manifestaram publicamente preocupação com o tempo de tramitação dos seus requerimentos, avaliando que haveria uma demora na análise de questões relacionadas à liberdade do seu cliente. A decisão desta quinta-feira responde a essa expectativa, encaminhando os autos à PGR para manifestação técnica.
Fachin já analisou outros pedidos e define divisão de competências
No mesmo documento, o ministro informou que já havia examinado e deliberado sobre outros pedidos de revisão de prisão preventiva e revogação de medidas cautelares que já contavam com parecer prévio do Ministério Público. Em seguida, encaminhou os três requerimentos específicos da defesa de Vorcaro que ainda não tinham essa manifestação, permitindo que a PGR complete a instrução processual necessária.
Caso Master permanece com a Presidência; Farra do INSS volta a Mendonça
A decisão também esclareceu a divisão interna de responsabilidades sobre os processos. Conforme determinado por Fachin, os procedimentos relativos ao Caso Master permanecem sob a responsabilidade da Presidência do STF. Já os desdobramentos específicos da investigação conhecida como Farra do INSS foram devolvidos à relatoria do ministro André Mendonça. A separação das matérias busca organizar melhor a instrução dos processos e evitar sobreposição de atribuições entre os gabinetes da Corte.
Próximos passos dependem do parecer da PGR
Com o encaminhamento feito nesta quinta-feira, agora cabe à Procuradoria-Geral da República analisar os três pedidos da defesa e emitir seu parecer técnico. Após o recebimento da manifestação, o ministro Edson Fachin retomará a análise para decidir sobre a manutenção ou a alteração do regime cautelar aplicado a Daniel Vorcaro. A sociedade acompanha os desdobramentos do caso, na expectativa de que a tramitação prossiga com celeridade, clareza e respeito às garantias processuais de todas as partes envolvidas.
