AGU bate o martelo sobre segundo turno no Rio

A disputa judicial envolvendo o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo após a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar favoravelmente à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um pedido apresentado pelo PSD para a realização de um segundo turno. A discussão envolve a validade dos votos atribuídos a Anthony Garotinho e os efeitos da anulação desses votos sobre o cálculo do resultado eleitoral. O posicionamento da AGU reforça o entendimento de que a controvérsia ainda precisa ser resolvida pelas instâncias da Justiça Eleitoral antes de qualquer intervenção do Supremo.

O PSD questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Garotinho. A legenda argumenta que os votos deveriam continuar sendo considerados no cálculo da votação, uma vez que o nome do candidato estava disponível na urna eletrônica no dia da eleição. Para o partido, a retirada desses votos da contagem modificou o percentual dos demais concorrentes e permitiu que Douglas Ruas fosse declarado vencedor ainda no primeiro turno. Por esse motivo, a sigla defende que a disputa deveria ter uma segunda etapa, com os candidatos mais votados.

Na apuração original, Douglas Ruas havia alcançado 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Anthony Garotinho registrou 3,17%, correspondentes a 274.411 votos. Como nenhum dos candidatos chegou à maioria absoluta dos votos válidos, o resultado inicial indicava a necessidade de um segundo turno. Entretanto, após a anulação dos votos de Garotinho pelo TSE, o cálculo foi alterado e Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para sua proclamação como vencedor no primeiro turno pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A mudança no resultado é justamente o principal ponto de discordância entre o PSD e a Justiça Eleitoral. O partido entende que os votos recebidos por Garotinho não deveriam ser simplesmente retirados da contagem, especialmente porque os eleitores tiveram a possibilidade de registrar seus votos normalmente nas urnas. A legenda sustenta que essa alteração interfere diretamente na definição sobre a necessidade de uma nova votação. O questionamento chegou ao STF por meio de um pedido para que fosse determinada a realização do segundo turno, mas Cristiano Zanin decidiu não acolher a solicitação naquele momento.

Ao analisar o caso, o ministro considerou que o PSD recorreu ao Supremo antes de esgotar as possibilidades de contestação disponíveis na própria Justiça Eleitoral. Na avaliação apresentada por Zanin, a tentativa de levar diretamente ao STF uma questão que ainda está sendo discutida no TSE representaria o uso de uma via paralela ao sistema recursal previsto para esse tipo de controvérsia. Assim, o entendimento foi de que a discussão deveria continuar na instância responsável por analisar inicialmente os questionamentos relacionados ao processo eleitoral.

A manifestação da AGU segue essa mesma linha. O órgão afirmou que ainda existem recursos pendentes no TSE que tratam justamente da possibilidade de contabilização dos votos de Anthony Garotinho. Como o ponto central da disputa continua em análise na Justiça Eleitoral, a Advocacia-Geral da União considera que uma decisão do Supremo sobre a realização de um segundo turno seria antecipada. O posicionamento, portanto, não representa uma conclusão definitiva sobre a validade dos votos, mas uma defesa de que o processo siga seu caminho nas instâncias competentes.

Outro elemento apresentado durante a discussão envolve a viabilidade técnica de organizar uma nova votação. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou ao STF que a realização de um segundo turno já não seria tecnicamente viável dentro dos prazos disponíveis. Segundo as informações encaminhadas, seria necessário reconfigurar e fiscalizar as urnas eletrônicas, além de cumprir uma série de procedimentos operacionais indispensáveis para garantir a regularidade do processo. O tribunal apontou que essas etapas exigiriam um período que não estaria mais disponível para a organização de uma nova votação.

Esse argumento acrescenta uma dimensão prática ao debate jurídico. Além de discutir como os votos de Garotinho devem ser considerados, as instituições precisam avaliar se ainda existe possibilidade de executar uma nova etapa eleitoral dentro das condições necessárias. A posição comunicada pelo presidente do TSE indica dificuldades operacionais para realizar o procedimento, enquanto o PSD mantém seu questionamento sobre a forma como o resultado foi calculado. São questões diferentes, mas que se relacionam diretamente com o futuro da disputa no estado.

Com a manifestação da AGU, o entendimento contrário à intervenção imediata do STF ganhou mais um posicionamento institucional. Ainda assim, a controvérsia não está encerrada, pois os recursos que discutem a contabilização dos votos continuam pendentes na Justiça Eleitoral. O desfecho dependerá da análise dessas medidas e das decisões que forem tomadas pelas instâncias responsáveis. Até lá, a discussão sobre a eleição fluminense permanece aberta no campo judicial, com o PSD defendendo a realização de um segundo turno e os órgãos envolvidos avaliando os limites jurídicos e técnicos para uma eventual mudança no resultado.