Senado pede ao STF que rejeite ação que pode mudar quatro vagas do Maranhão

Uma discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) movimenta o cenário político do Maranhão e pode provocar mudanças na composição da bancada do estado na Câmara dos Deputados. O assunto ganhou um novo capítulo nesta semana, depois que o Senado Federal apresentou uma manifestação solicitando que a Corte rejeite uma ação que questiona as regras de distribuição das vagas restantes nas eleições proporcionais.

O pedido foi encaminhado na segunda-feira, 16 de novembro, ao ministro Gilmar Mendes, responsável pela relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036. O processo foi apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e discute os critérios utilizados para distribuir as chamadas sobras eleitorais.

A preocupação em torno do assunto não é pequena. Uma eventual mudança na interpretação das regras pode atingir quatro das 18 cadeiras destinadas ao Maranhão na Câmara Federal. Entretanto, é importante destacar que nenhuma alteração foi determinada até o momento, e os parlamentares eleitos continuam com seus resultados oficialmente reconhecidos.

Na manifestação apresentada ao Supremo, a Advocacia do Senado defende a manutenção do modelo atualmente utilizado pela Justiça Eleitoral. A instituição argumenta que o sistema de distribuição das vagas remanescentes está em vigor há décadas e que sua aplicação respeita as disposições constitucionais relacionadas à representação política.

O documento, que possui 32 páginas, também destaca que a Constituição Federal estabelece o sistema proporcional, mas não determina uma fórmula matemática específica para transformar os votos recebidos pelos partidos em cadeiras no Legislativo. Segundo o entendimento apresentado pelo Senado, cabe ao Congresso Nacional estabelecer os critérios utilizados nesse cálculo.

O PDT, por sua vez, apresenta uma interpretação diferente. O partido questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, que regulamenta a distribuição das vagas que permanecem disponíveis depois da primeira etapa da apuração proporcional.

Na avaliação da legenda, o método das maiores médias pode favorecer partidos que já conquistaram cadeiras, dificultando a participação de outras siglas na distribuição das vagas restantes. Para sustentar seus argumentos, o partido menciona um levantamento segundo o qual 196 candidatos que não conseguiram se eleger receberam mais votos individuais do que o último deputado eleito em suas respectivas regiões.

É justamente nesse ponto que a discussão ganha importância para o Maranhão.

De acordo com simulações divulgadas sobre os possíveis efeitos de uma revisão das regras, quatro deputados eleitos pelo estado poderiam deixar suas cadeiras caso o entendimento defendido na ação seja acolhido pelo STF. Os nomes mencionados são Júnior Lourenço, do MDB; Josivaldo JP, do União Brasil; Dr. Orlando, do PL; e Márcio Jerry, do PCdoB.

Em contrapartida, uma eventual redistribuição poderia beneficiar Duarte Júnior, do Avante; Fernando Braide, do PSD; Fábio Macedo, do Podemos; e Othelino Neto, do PSB.

A possibilidade de alteração chama atenção porque envolve representantes escolhidos nas urnas em outubro de 2026. Uma mudança posterior nos critérios de distribuição das vagas poderia modificar a composição política do estado na Câmara dos Deputados, com reflexos na representação dos partidos em Brasília.

O Senado também demonstrou preocupação com a possibilidade de uma decisão judicial produzir efeitos sobre uma eleição que já aconteceu. Um dos principais argumentos apresentados está relacionado ao princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Esse dispositivo estabelece limites para mudanças na legislação eleitoral, buscando garantir estabilidade e previsibilidade durante os processos de escolha dos representantes políticos.

O PDT apresentou, em 23 de outubro, um pedido para que uma eventual decisão favorável à revisão das regras também alcance as eleições de 2026. O Senado contesta essa possibilidade e afirma que uma alteração retroativa exigiria novos cálculos em diferentes estados brasileiros, podendo atingir a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Outro ponto levantado pela instituição é que a ação não apresenta uma fórmula alternativa completa para substituir o modelo atualmente utilizado na distribuição das vagas. A manifestação representa a posição jurídica do Senado e não significa que o Supremo tenha concordado com os argumentos apresentados. Da mesma forma, os questionamentos do PDT ainda dependem de análise dos ministros.

O caso permanece sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes e deverá passar pelas etapas de avaliação previstas no processo. Até que exista uma decisão judicial e eventual providência da Justiça Eleitoral, não há mudança oficial na composição da bancada maranhense.

Enquanto isso, o assunto continua despertando interesse entre políticos e eleitores do estado. Afinal, a discussão vai além dos nomes envolvidos e alcança uma questão importante para a democracia brasileira: como garantir que a distribuição das cadeiras no Legislativo corresponda às regras eleitorais e à vontade manifestada pelos cidadãos nas urnas.

O desfecho da ADI 8036 poderá trazer consequências que ultrapassam as fronteiras do Maranhão, já que o debate envolve critérios aplicados nacionalmente. Por enquanto, resta acompanhar os próximos passos do processo e aguardar o posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.