O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17) a entrada de quatro técnicos da operadora Vivo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. A autorização, porém, estabelece restrições específicas para a visita, que deverá ocorrer exclusivamente para a realização de serviços relacionados à internet e à televisão instaladas no imóvel.
De acordo com a decisão, os profissionais poderão entrar na residência na quinta-feira (19), entre 12h e 18h. Durante esse período, os técnicos estarão autorizados a executar apenas os procedimentos necessários para atender aos equipamentos e serviços de comunicação já existentes no local. A medida não permite que a visita seja utilizada para outras atividades ou contatos que não estejam diretamente relacionados ao trabalho contratado.
Moraes também determinou regras para o uso de aparelhos eletrônicos durante a permanência dos profissionais na casa. Os técnicos estão proibidos de portar ou utilizar dispositivos que não tenham relação direta com o serviço autorizado. Celulares e outros equipamentos eletrônicos sem ligação com a atividade deverão ser entregues aos agentes policiais responsáveis pela fiscalização e permanecer sob a guarda deles durante toda a visita.
A decisão estabelece, portanto, que a presença dos funcionários da operadora será limitada tanto pelo objetivo do atendimento quanto pelas condições de segurança determinadas pelo Supremo. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos agentes que acompanham o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
O pedido para a realização do serviço foi apresentado pela defesa de Bolsonaro em 3 de novembro. Na solicitação encaminhada ao STF, os advogados pediram autorização para que técnicos da Vivo pudessem comparecer à residência e realizar os atendimentos necessários. A defesa também afirmou que as condições de fiscalização e segurança estabelecidas pelas autoridades seriam respeitadas durante a execução dos trabalhos.
Após analisar o requerimento, Moraes autorizou a entrada dos quatro profissionais, mas deixou claro que a permissão possui caráter excepcional e específico. Segundo o ministro, a presença de terceiros na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar não representa uma autorização geral para a circulação de pessoas no imóvel. Cada entrada deve estar vinculada a uma finalidade determinada e observar as condições estabelecidas judicialmente.
A restrição ao uso de aparelhos eletrônicos também faz parte das exigências previstas para a visita. Ao determinar que celulares e outros dispositivos sem relação com o atendimento permaneçam com os policiais, o ministro estabeleceu um controle sobre os equipamentos que poderão ser levados pelos profissionais para dentro da residência. A medida busca garantir que a autorização seja utilizada exclusivamente para a finalidade apresentada pela defesa.
O atendimento envolve serviços de internet e televisão, que já estão instalados na casa do ex-presidente. Por esse motivo, a decisão não trata de uma liberação ampla para a entrada de funcionários da empresa, mas de uma permissão limitada aos quatro técnicos indicados para realizar o trabalho. O horário também foi previamente delimitado, com início previsto para o meio-dia e encerramento às 18h de quinta-feira.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado em setembro de 2025, e as condições de cumprimento da medida incluem restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a entrada de pessoas em sua residência depende de autorização judicial, especialmente quando envolve atividades que precisam ser acompanhadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.
A decisão de Moraes permite que o atendimento solicitado pela defesa seja realizado, desde que todas as condições estabelecidas sejam cumpridas. Os técnicos da Vivo poderão executar os serviços autorizados durante o período previsto, mas não terão liberdade para utilizar aparelhos eletrônicos particulares ou realizar atividades diferentes daquelas relacionadas à internet e à televisão.
Com isso, a visita dos quatro funcionários está autorizada para quinta-feira (19), das 12h às 18h, sob regras específicas de controle. A decisão não altera as condições gerais da prisão domiciliar de Bolsonaro e se limita a permitir a realização do serviço técnico solicitado pelos advogados. Qualquer atividade fora do objetivo autorizado não está contemplada na decisão do ministro.






