Uma nova petição foi protocolada nesta segunda‑feira (16) no Supremo Tribunal Federal solicitando uma série de medidas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). O documento é assinado pelo deputado federal Alencar Santana (PT‑SP) e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, integrantes do grupo jurídico Prerrogativas. Entre os requerimentos entregues à Corte estão a prisão preventiva do parlamentar, o bloqueio do seu salário e a suspensão cautelar do exercício do mandato enquanto durar a investigação por suspeita de lavagem de dinheiro.
A petição está ligada ao processo que apura Flávio Bolsonaro no STF. Os autores da representação defendem que o senador teria descumprido medidas cautelares determinadas pela Justiça ao sair do Brasil, depois de ter sido intimado para entregar os seus passaportes. Eles também citam declarações dadas por Flávio em entrevista ao veículo The New York Times, nas quais ele comentou que manteria em sigilo detalhes da sua chegada aos Estados Unidos. Para Santana e os advogados do Prerrogativas, as falas demonstram risco para o andamento da investigação e pedem que a Procuradoria‑Geral da República se manifeste com urgência sobre o caso.
Um dos pontos centrais do pedido é a análise dos recursos públicos vinculados ao mandato de senador. Segundo os números apresentados na petição, Flávio Bolsonaro recebe salário bruto de R 46.366,19 por mês, além de contar com uma estrutura de gabinete que pode chegar a aproximadamente R 400 mil mensais. Esse valor cobre despesas com assessores e demais custos de funcionamento do escritório parlamentar. Os signatários argumentam que a continuidade desses pagamentos pode ajudar a custear a permanência do senador no exterior.
A representação também traz uma projeção financeira até o fim do mandato, previsto para janeiro de 2027. De acordo com os cálculos citados no processo, a estrutura do gabinete pode consumir cerca de R$ 1,2 milhão até a conclusão do período de mandato. A petição ressalta ainda que, mesmo estando fora do território brasileiro, Flávio Bolsonaro teria registrado presença e participado de votações remotas no Senado, além de ter feito novas contratações para a sua equipe. Um dos nomes citados no documento é Fabiano Augusto Araújo, ex‑assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Além da prisão preventiva, os autores pedem o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras, bens e chaves Pix vinculadas ao senador, com a retenção dos valores pagos pelo Senado Federal. Como referência jurídica, eles mencionam medidas adotadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes em relação a Eduardo Bolsonaro, que também seguiu para os Estados Unidos no primeiro semestre do ano passado. A petição solicita ainda que o Senado seja intimado a entregar informações detalhadas em um prazo de 48 horas sobre a viagem de Flávio, os registros das votações remotas, os equipamentos usados para os trabalhos parlamentares, os pagamentos ao senador e as nomeações de servidores para o gabinete.
Os proponentes da ação preveem uma alternativa para o caso de o STF entender que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata de Flávio Bolsonaro. Nesse cenário, eles pedem que a medida de prisão seja decretada para entrar em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027, logo após o encerramento do mandato. Enquanto isso, solicitam a suspensão temporária das funções legislativas, incluindo a participação em sessões remotas e os atos de administração do gabinete. A petição também pede que o Tribunal de Contas da União seja comunicado para analisar a regularidade de todas as despesas públicas ligadas ao senador.
É importante destacar que a apresentação da petição não significa que o STF já tenha aceitado qualquer uma das solicitações. O processo segue para análise dos ministros da Corte, que vão avaliar cada ponto levantado por Alencar Santana e pelo grupo Prerrogativas. A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre os novos pedidos protocolados no Supremo. A sociedade brasileira acompanha o desdobramento do caso, que mexe com temas sensíveis: investigações judiciais, exercício do mandato parlamentar no exterior e o uso correto dos recursos pagos pelo Senado Federal.






