O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que avaliará duas questões de ordem apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em sessão plenária realizada na terça-feira (3), mesmo estando nos Estados Unidos. Flávio votou de forma remota durante a apreciação da PEC da Segurança Pública, o que levou o líder do governo a questionar se as normas regimentais foram devidamente cumpridas.
Randolfe aponta possível descumprimento de regras internas
No plenário da Casa, Randolfe Rodrigues apresentou dois pontos centrais: primeiro, que Flávio Bolsonaro não teria comunicado oficialmente à Presidência do Senado sua viagem ao exterior, conforme determina o Regimento Interno; segundo, que não houve solicitação formal de licença para se ausentar do país. O senador questionou também a coerência da situação: “Não busco impedir o voto de ninguém, mas trata-se de um caso singular: ele afirma estar vivendo fora do país por questões de segurança, mas mesmo assim deseja continuar participando das deliberações desta Casa”, observou, sem usar termos de confronto.
Alcolumbre diz que formato semipresencial permitiu o voto
Ao responder ao questionamento, Davi Alcolumbre explicou que a sessão havia sido convocada no formato semipresencial, modalidade que possibilita a votação por meio do aplicativo Senado Digital. Por essa razão, o sistema aceitou o registro do voto mesmo sem a presença física do parlamentar em Brasília. No entanto, o presidente reconheceu a relevância da dúvida levantada e se comprometeu a buscar uma posição técnica sobre o tema. “Vou reunir nossa equipe jurídica para analisar, com base no Regimento Interno e nas regras do Congresso, qual a melhor forma de encaminhar esta questão”, informou.
Regimento exige comunicação prévia de viagem ao exterior
O artigo 39 do Regimento Interno do Senado estabelece claramente que todo senador deve comunicar à Presidência qualquer afastamento do território nacional, informando o período previsto de ausência. Já o artigo 40 trata dos casos em que a viagem ocorre a serviço da Casa, quando é necessária autorização do plenário. Até o momento, não consta nos registros oficiais comunicação formal de Flávio Bolsonaro informando seu deslocamento para os Estados Unidos. A Presidência ainda não se pronunciou sobre se a ausência dessa comunicação invalida ou não os votos registrados.
Flávio votou em ambos os turnos da PEC da Segurança Pública
Durante a sessão da terça-feira, Flávio Bolsonaro exerceu seu direito de voto nos dois turnos de apreciação da PEC da Segurança Pública. Ele manifestou apoio ao texto principal e se posicionou contra os requerimentos que separaram as emendas relativas à redução da maioridade penal do restante da proposta. Esses requerimentos foram aprovados por estreita margem: 38 votos a 36. Já o corpo principal da proposta, que trata de medidas de enfrentamento ao crime organizado e ampliação de competências das forças de segurança, foi aprovado e segue agora para promulgação.
Decisão sobre comunicação de viagem terá efeito para toda a Casa
A análise que será feita pela Mesa Diretora deverá estabelecer também uma orientação para os demais senadores sobre como proceder em situações semelhantes no futuro. Se for confirmado que a comunicação prévia é obrigatória mesmo em sessões semipresenciais, a decisão poderá redefinir a rotina da Casa. O tema segue em fase de avaliação interna, sem prazo fixo para manifestação final. A sociedade acompanha os desdobramentos, pois trata-se de um princípio básico da vida parlamentar: a transparência sobre onde estão e em que condições atuam os representantes eleitos pelo povo.
