O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), após admitir uma denúncia que aponta possível abuso de poder político durante as eleições de 2026. A iniciativa foi apresentada pelo partido Novo, que questiona medidas adotadas pelo governo federal e sustenta que ações de apelo popular teriam sido utilizadas para beneficiar a campanha de reeleição de Lula.
Na representação, o Novo pede a cassação da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A legenda argumenta que o governo teria utilizado decisões administrativas e programas públicos para obter vantagens eleitorais. Entre os pontos apresentados estão 35 anúncios de medidas governamentais realizados ao longo de 2026. Segundo o partido, 12 dessas iniciativas foram divulgadas durante o período eleitoral.
A lista inclui o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e o anúncio de medidas relacionadas à proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets. O partido também questiona a abertura de créditos extraordinários pelo governo federal e procura relacionar essas iniciativas ao calendário eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição apresentada pelo Novo atende aos requisitos necessários para o início da investigação. Com essa avaliação, o magistrado admitiu o processamento da ação e estabeleceu prazo de cinco dias para que os investigados apresentem suas defesas. A decisão representa a abertura da etapa de investigação judicial, mas não significa que o tribunal tenha reconhecido a existência de abuso de poder político.
Na justificativa, Cueva afirmou que a representação apresenta fatos específicos e identifica os atos normativos questionados, seus conteúdos e os custos estimados de cada medida. O corregedor também destacou que a documentação anexada permite delimitar o objeto da investigação e possibilita que os envolvidos exerçam o direito de defesa.
Entre os materiais apresentados pelo partido estão um levantamento comparativo de medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos contestados, notas técnicas produzidas por órgãos de consultoria orçamentária e reportagens jornalísticas. Para o corregedor, esse conjunto de documentos atende às condições necessárias para que os fatos sejam examinados pela Justiça Eleitoral.
O Novo calcula que as 35 medidas questionadas representem um custo fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões até 16 de outubro. A ação também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários em 2026, que, somados, alcançariam R$ 99,7 bilhões. Esses valores fazem parte dos argumentos apresentados pela legenda e deverão ser considerados durante a análise do caso, sem que representem, por si só, uma conclusão sobre a legalidade das decisões do governo.
Um dos exemplos citados na representação é o reajuste antecipado dos pagamentos do Bolsa Família. Em documentos oficiais, o governo justificou a decisão como uma forma de reduzir os possíveis impactos do super El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade. A administração federal também afirmou que a antecipação de pagamentos não seria inédita, mencionando como exemplo a unificação dos repasses do programa no Rio Grande do Sul, em maio de 2024.
Outro ponto questionado é o anúncio relacionado à proibição das bets. Segundo a reportagem, Lula apresentou a medida provisória nove dias antes do primeiro turno das eleições. Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional dentro do prazo de até 120 dias para se transformar definitivamente em lei. Caso não seja votado nesse período, perde a validade.
A discussão envolve, portanto, a utilização de medidas governamentais durante o período eleitoral e os limites entre a atuação administrativa do Executivo e possíveis benefícios políticos para candidatos. O Novo sustenta que o conjunto de anúncios e iniciativas teve impacto eleitoral e pede punições à chapa presidencial. Já a análise do TSE ainda está em fase inicial, com a abertura da ação e a concessão de prazo para manifestação dos investigados.
A partir das defesas e dos documentos apresentados, o processo poderá avançar para outras etapas de análise. Caberá à Justiça Eleitoral examinar os argumentos das partes e avaliar se as medidas apontadas configuraram alguma irregularidade capaz de caracterizar abuso de poder político. Até o momento descrito na reportagem, não havia decisão determinando a cassação da chapa ou a inelegibilidade de Lula e Alckmin.
