“Não se deve promover uma reforma contra o Judiciário”, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, usou um encontro internacional de cortes supremas do Mercosul, sediado pelo STF, para apresentar a sua visão sobre as mudanças que podem ser feitas no sistema de Justiça brasileiro. Nesta segunda‑feira (16), Fachin afirmou que eventuais reformas no setor precisam ser construídas por meio de diálogo com os tribunais e nunca podem ter como consequência o enfraquecimento da independência judicial. A fala aconteceu em um momento em que o Congresso Nacional discute vários projetos que mexem com regras de funcionamento do Poder Judiciário.

O encontro reúne representantes das mais altas cortes dos países que integram o bloco do Mercosul. Durante os debates, os magistrados trocam experiências sobre desafios comuns enfrentados pelos sistemas judiciais da América do Sul, entre eles a agilidade nos julgamentos, o acesso da população à Justiça e a modernização dos processos. A presença de Edson Fachin como anfitrião deu ainda mais destaque às declarações do presidente do STF, que são acompanhadas de perto por parlamentares, juristas e pela opinião pública brasileira.

Fachin não entrou em detalhes sobre projetos específicos que tramitam no Legislativo, mas deixou clara a linha de conduta que defende para as negociações. Para ele, os tribunais não podem ser tratados apenas como espectadores das reformas que vão alterar a sua própria rotina de trabalho. A participação dos magistrados nas conversas ajuda a construir propostas mais realistas, capazes de melhorar o funcionamento da Justiça sem ferir os princípios previstos na Constituição Federal.

A independência judicial é um dos pilares da democracia brasileira. Ela garante que os juízes e ministros dos tribunais possam julgar os processos com base na lei, sem sofrer pressão de outros poderes ou de grupos de interesse. Por isso, qualquer proposta de mudança no Judiciário precisa ser analisada com cuidado, para evitar interpretações que possam limitar a autonomia dos magistrados. Esse é exatamente o ponto que Edson Fachin quis destacar na sua fala para os representantes dos países do Mercosul.

Dentro do Congresso, há diferentes visões sobre as reformas da Justiça. Parte dos parlamentares defende mudanças para acelerar os julgamentos, reduzir a quantidade de processos parados nos tribunais e diminuir custos para os cofres públicos. Outros nomes do Legislativo pedem mais cautela, lembrando que é preciso ouvir a cúpula do Judiciário antes de aprovar qualquer alteração. A declaração de Fachin serve como um sinal de que o STF está aberto ao debate, mas quer ser parte ativa na construção das soluções.

Especialistas em Direito Constitucional ouvidos sobre o tema avaliam que a postura do presidente do STF ajuda a equilibrar a discussão. Eles lembram que o Poder Judiciário também tem a responsabilidade de se modernizar para atender melhor a sociedade. Tecnologia, processos digitais e novas formas de mediação de conflitos são alguns dos caminhos possíveis para tornar a Justiça mais próxima do cidadão. Tudo isso, porém, deve ser feito sem perder de vista a necessidade de preservar a liberdade dos magistrados na hora de tomar as suas decisões.

O encontro do Mercosul segue com mais debates entre os presidentes das cortes supremas dos países participantes. As ideias trocadas durante o evento devem servir de referência para as reformas que serão discutidas nos próximos meses em Brasília. A sociedade vai continuar acompanhando as negociações entre o STF, o Congresso Nacional e o Poder Executivo, na espera de um sistema de Justiça mais eficiente, acessível e alinhado com os valores democráticos do Brasil.