O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indiciamento de Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A decisão foi comunicada após a Polícia Federal encaminhar os primeiros resultados da investigação, com a ressalva de que ainda há etapas a serem concluídas.
Investigação segue em andamento
No despacho, Fachin registrou que os relatórios da Polícia Federal estão parcialmente concluídos. Os investigadores solicitaram um prazo adicional de 60 dias para finalizar a análise de “hipóteses apuratórias remanescentes”, que dependem da conclusão de laudos periciais ainda em elaboração. Ou seja, embora os primeiros indiciamentos tenham sido feitos, o trabalho de investigação continua em curso e novas informações ainda poderão integrar o processo.
Mudança de relatoria ocorreu em setembro
Edson Fachin assumiu a relatoria dos processos relacionados ao caso Master em setembro deste ano. A decisão ocorreu após os processos serem retirados das mãos do ministro André Mendonça, em meio a uma reestruturação interna de distribuição de processos dentro do Supremo Tribunal Federal. Desde então, cabe ao ministro Fachin conduzir a tramitação e apresentar o assunto ao plenário no momento oportuno.
Quem foi indiciado e por quê
A Polícia Federal indiciou, além de Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas. O relatório foi encaminhado ao STF no dia 28 de outubro. Daniel Vorcaro foi indiciado por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes. Segundo a Polícia Federal, a soma das penas máximas previstas para os crimes pelos quais foi indiciado chega a 41 anos. Já Paulo Henrique Costa responde por gestão fraudulenta e organização criminosa. Também foram indiciados ex-diretores do Banco Master e do BRB, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
Próxima etapa cabe à Procuradoria-Geral
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a oportunidade de analisar o processo e decidir se entende que há elementos suficientes para apresentar denúncia formal contra os indiciados. A manifestação da PGR é uma etapa importante, mas não encerra o processo: após o parecer, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar a denúncia e decidir sobre seu recebimento.
Defesa contesta o indiciamento
Este é o primeiro indiciamento relacionado a Daniel Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, iniciada em novembro de 2025. Em nota oficial, a defesa do ex-banqueiro se pronunciou sobre a decisão: “Considera um ato açodado e afoito, que antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado”. A manifestação reforça que, para a defesa, ainda não há elementos conclusivos e que a investigação segue em andamento.
Processo segue com etapas definidas
Com a abertura de prazo para a PGR, o caso avança mais uma etapa sem, no entanto, antecipar qualquer resultado. O acompanhamento dos próximos passos será feito pelo presidente do STF, que deverá levar em conta tanto as manifestações das partes quanto a conclusão dos laudos periciais que ainda estão sendo elaborados. A sociedade acompanha com atenção os desdobramentos de uma das maiores investigações financeiras dos últimos anos no país.
