Fachin aciona a PGR e aguarda resposta sobre investigação da Polícia Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para ampliar por mais 90 dias a investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse, produção cinematográfica que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4/11) e busca permitir que a investigação avance com a conclusão de diligências ainda pendentes.

O pedido de prorrogação foi apresentado pela Polícia Federal, que considera necessário mais tempo para aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades no financiamento da produção. Entre os pontos investigados está a suspeita de utilização de recursos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A corporação pretende concluir as medidas que ainda estão em andamento antes de finalizar o inquérito.

A investigação envolve nomes do meio político ligados ao bolsonarismo. Entre os investigados estão o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o deputado federal Mário Frias (PL). A presença dos três no inquérito coloca o financiamento do longa-metragem sob análise das autoridades federais, especialmente diante das suspeitas sobre a origem e a destinação dos valores empregados na produção.

Embora Edson Fachin tenha assinado a decisão que abriu prazo para a manifestação da PGR, o inquérito é relatado pelo ministro André Mendonça. O procedimento, no entanto, está sob análise da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o pedido apresentado pela Polícia Federal e se posicionar sobre a necessidade de ampliar o prazo das investigações.

Uma das linhas de apuração envolve transferências internacionais de recursos. Em uma análise complementar, a Polícia Federal identificou contradições no depoimento do empresário e delator Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. O empresário falou sobre remessas de US$ 12,3 milhões destinadas a um fundo nos Estados Unidos que passou a ser investigado por possível envolvimento no financiamento de Dark Horse.

Durante seu depoimento, Mineiro afirmou que realizou as transferências a pedido do pastor Fabiano Zettel, com autorização do banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário, que é proprietário da empresa Entre Investimentos, declarou, porém, que acreditava estar direcionando o dinheiro para empreendimentos imobiliários. Segundo sua versão, ele só tomou conhecimento de que os recursos teriam sido destinados ao financiamento do filme depois de informações divulgadas pela imprensa.

As declarações passaram a integrar o conjunto de elementos analisados pela Polícia Federal. A identificação de possíveis contradições no relato do empresário levou a corporação a apontar a necessidade de novas diligências, dentro da investigação sobre o caminho percorrido pelo dinheiro e sua eventual relação com a produção cinematográfica. A apuração busca esclarecer as circunstâncias das transferências e verificar se os recursos mencionados tiveram participação no financiamento do longa.

Com o pedido de mais 90 dias, a Polícia Federal pretende concluir as medidas investigativas que ainda estão pendentes. Antes de uma decisão sobre a ampliação do prazo, a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar sua manifestação dentro dos 15 dias estabelecidos por Fachin. Até lá, o inquérito permanece em andamento, sem que as suspeitas investigadas representem, por si só, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.

O caso ganhou dimensão política por envolver a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro e pessoas ligadas à sua família e ao seu grupo político. A investigação, contudo, concentra-se nas suspeitas relacionadas ao financiamento da obra, especialmente na origem dos recursos e nas transferências internacionais mencionadas no depoimento de Mineiro. A continuidade das diligências deverá contribuir para esclarecer os pontos que ainda estão sob análise das autoridades.