O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi escolhido para assumir a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, após a senadora Tereza Cristina (PP-MS) recusar o convite para ocupar a função. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio às articulações políticas para a eleição que definirá o comando da Casa em fevereiro do próximo ano.
A escolha de Gomes ocorre em um momento de movimentação entre partidos e lideranças para construir alianças em torno da disputa pela presidência do Senado. Alcolumbre pretende conquistar o apoio de integrantes do PL para tentar permanecer no cargo. Nesse cenário, a indicação de um senador do partido para uma função estratégica no Congresso é vista como parte das negociações políticas.
Tereza Cristina também tem interesse na disputa pela presidência do Senado e, segundo a reportagem, preferiu não assumir a relatoria da LDO para evitar que a decisão fosse interpretada como uma aproximação com Alcolumbre. Com a recusa, Eduardo Gomes passou a ser o nome escolhido para conduzir a tramitação da proposta orçamentária.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, também aparece nas articulações como candidato à presidência da Casa. A própria Tereza Cristina mantém interesse na disputa, o que amplia o número de possíveis candidaturas no campo político que se opõe à permanência de Alcolumbre. A divisão de apoio entre diferentes nomes pode influenciar as negociações antes da votação, prevista para 1º de fevereiro de 2027.
Eduardo Gomes já ocupou a liderança do governo de Jair Bolsonaro no Congresso e atualmente integra a oposição ao governo Lula. Apesar de pertencer ao PL, o senador mantém proximidade política com Alcolumbre e é considerado um nome capaz de ajudar o atual presidente do Senado a dialogar com integrantes da legenda. A relação entre os dois é um dos elementos que explicam a escolha para a relatoria.
A votação para a presidência do Senado será secreta, característica que torna as negociações individuais ainda mais relevantes. Integrantes do PL discutem alternativas para ampliar a transparência do processo e evitar que parlamentares declarem apoio a um candidato e votem em outro. Entre as possibilidades mencionadas está a tentativa de estabelecer mecanismos para tornar os posicionamentos mais claros antes da votação.
Além das articulações políticas, Gomes terá pela frente a tarefa de conduzir a discussão da LDO de 2027. O projeto estabelece as diretrizes que deverão orientar a elaboração do Orçamento do ano seguinte, incluindo metas fiscais, prioridades da administração pública e regras para a execução das despesas. A proposta também influencia a negociação sobre emendas parlamentares e a distribuição dos recursos federais.
A relatoria não permite que o senador determine sozinho o conteúdo final do projeto. O parecer deverá passar pelas etapas de discussão e votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, pelo Congresso Nacional. Ainda assim, o responsável pela relatoria exerce papel importante nas negociações, pois organiza as propostas de alteração e apresenta uma versão do texto para apreciação dos parlamentares.
O calendário de tramitação preocupa os integrantes do Congresso. A proposta foi encaminhada pelo governo em abril, mas só chegou à etapa de discussão na Comissão Mista de Orçamento em novembro. Diante do atraso, a previsão apresentada pela reportagem era de que o primeiro parecer fosse divulgado na semana seguinte à escolha de Gomes, com votação até 12 de dezembro.
Entre os assuntos que devem entrar no debate está a estratégia do governo Lula para alcançar a meta fiscal. A equipe econômica avalia solicitar autorização para buscar o centro da meta, em vez de utilizar apenas o limite inferior da margem de tolerância. Outra possibilidade envolve o congelamento de recursos do Orçamento, caso a medida seja considerada necessária para melhorar a trajetória da dívida pública.
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, em relação à meta de resultado primário. Esse indicador considera a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento de juros da dívida. A utilização do limite inferior como referência nos últimos anos também aparece entre os pontos relacionados à discussão fiscal.
Outro tema relevante é a definição das despesas que poderão ficar protegidas de bloqueios e cortes orçamentários. Eduardo Gomes já procurou parlamentares aliados para comunicar que assumiria a relatoria e se colocou à disposição para discutir possíveis mudanças no projeto. Procurado pela reportagem, o senador não havia se manifestado até a publicação do texto.
