Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal voltou a colocar o caso conhecido como Wal do Açaí no centro das atenções políticas e jurídicas do país. O processo envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, que trabalhou como secretária parlamentar durante o período em que ele ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados. Após examinar os elementos apresentados ao longo da tramitação, o juiz federal da 6ª Vara Federal Cível decidiu pela improcedência dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O entendimento do magistrado foi de que as provas reunidas no processo não demonstraram a existência de uma nomeação fictícia, desvio de função para atividades particulares ou utilização irregular de recursos públicos. A decisão também considerou que não ficou comprovado enriquecimento ilícito nem prejuízo efetivo aos cofres públicos. Com isso, os pedidos de condenação formulados na ação foram rejeitados em primeira instância, representando um resultado favorável aos envolvidos.
O caso ganhou repercussão nacional em 2018, quando vieram a público informações sobre a rotina profissional de Walderice, conhecida popularmente como Wal do Açaí. Naquele período, ela estava vinculada ao gabinete de Bolsonaro, que exercia mandato de deputado federal. A divulgação de que a então assessora também mantinha atividades comerciais em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, levantou dúvidas sobre o cumprimento das atribuições relacionadas ao cargo público.
A partir das informações divulgadas, o Ministério Público Federal iniciou uma apuração para verificar se os serviços efetivamente prestados pela funcionária correspondiam às responsabilidades de uma secretária parlamentar. A investigação também procurou esclarecer se havia utilização de dinheiro público para remunerar atividades que não estariam relacionadas ao exercício do mandato. Em março de 2022, o órgão apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Bolsonaro e Walderice, sustentando que existiam elementos para responsabilizar os envolvidos e solicitar o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Um dos pontos levantados pelo MPF dizia respeito ao fato de Walderice não precisar permanecer fisicamente em Brasília para exercer suas atividades. Segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público, ela teria passado anos vinculada ao gabinete parlamentar sem comparecer à capital federal e, paralelamente, mantinha compromissos na região onde residia. Para os investigadores, essas circunstâncias indicavam possíveis irregularidades na contratação e no pagamento da servidora.
A acusação também mencionava a movimentação financeira da ex-assessora. Conforme os dados reunidos durante a investigação, uma parcela expressiva dos valores recebidos como remuneração era retirada em dinheiro. Em determinados períodos, os saques representavam mais de 95% dos rendimentos. O MPF considerou esse comportamento um dos elementos que justificavam o aprofundamento das apurações e a apresentação da ação judicial.
Entretanto, a avaliação feita pelo juiz na sentença seguiu outro entendimento. Ao analisar os depoimentos e os documentos apresentados pelas partes, o magistrado considerou que Walderice desempenhava atividades de auxílio e intermediação política junto aos moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis. Esse tipo de atuação poderia ser compatível com as atribuições de uma assessoria parlamentar realizada fora de Brasília.
Outro aspecto considerado foi a existência de regras da Câmara dos Deputados que permitem aos secretários parlamentares desenvolver atividades nos estados de representação dos deputados. Dessa maneira, a ausência de comparecimento frequente à capital federal, isoladamente, não seria suficiente para demonstrar que a contratação ocorreu de maneira irregular. O juiz também observou que a manutenção de um pequeno comércio de açaí não representava, por si só, prova de incompatibilidade com o trabalho parlamentar.
A movimentação bancária também recebeu atenção na análise judicial. Embora os saques em dinheiro tenham sido mencionados pelo Ministério Público como um elemento relevante da investigação, o magistrado entendeu que esse comportamento não demonstrava automaticamente desvio de recursos ou enriquecimento ilícito. A decisão considerou, entre outros aspectos, as limitações de acesso a serviços bancários presenciais existentes na comunidade onde Walderice residia.
Na avaliação apresentada pelo juiz, não foram identificadas provas suficientes de que parte da remuneração recebida pela ex-assessora tivesse sido repassada a Bolsonaro ou utilizada para benefício particular do então deputado. Também não teria sido demonstrada uma divisão irregular dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Assim, a existência de saques frequentes não foi considerada suficiente para sustentar uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão destacou ainda a necessidade de diferenciar eventuais falhas administrativas da comprovação de uma conduta intencionalmente irregular. Problemas na documentação da rotina de trabalho ou na fiscalização das atividades externas não significam, necessariamente, que uma nomeação tenha sido fictícia. Para que houvesse responsabilização por improbidade, seria necessário demonstrar os requisitos legais e a existência de elementos concretos que sustentassem as acusações.
Ao concluir a análise, o magistrado entendeu que não havia comprovação suficiente de nomeação fictícia, desvio de função para serviços particulares, enriquecimento ilícito ou dano efetivo ao patrimônio público. Também ressaltou a necessidade de demonstrar uma intenção específica de praticar irregularidades, acompanhada de elementos concretos que justificassem a responsabilização dos envolvidos.
Com base nessa avaliação, a sentença julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal. Na prática, a decisão representa um desfecho favorável a Bolsonaro e Walderice na primeira instância, uma vez que as acusações não foram consideradas comprovadas pelas provas examinadas durante o processo.
O caso Wal do Açaí percorreu diferentes etapas desde que as primeiras informações foram divulgadas, em 2018. A apresentação da ação pelo MPF, em 2022, ampliou a discussão sobre os critérios de contratação de assessores parlamentares e a fiscalização dos recursos destinados aos gabinetes. A decisão judicial acrescenta um novo capítulo a essa trajetória e reforça a importância da análise das provas antes de qualquer responsabilização.
Com a rejeição dos pedidos do MPF, o processo ganha um novo direcionamento jurídico. O entendimento apresentado pelo magistrado se concentra na insuficiência de provas para confirmar as irregularidades apontadas na ação. Eventuais recursos e os próximos movimentos processuais poderão determinar os desdobramentos do caso, que continua sendo um episódio de interesse no cenário político e jurídico brasileiro.
