Uma possível mudança no cálculo das penas pode alterar o futuro judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a Lei da Dosimetria, o período de cumprimento da pena em regime fechado poderá ser reduzido para aproximadamente dois anos e quatro meses. A estimativa também aponta para a possibilidade de progressão de regime entre o final de 2027 e o início de 2028.
O futuro da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro das discussões políticas e jurídicas em Brasília. Uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional poderá modificar significativamente o tempo que ele deverá permanecer em regime fechado, caso receba o aval definitivo do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade ganhou destaque após uma apuração do analista de Política da CNN Brasil, Matheus Teixeira, divulgada nesta segunda-feira, 2 de novembro de 2026.
De acordo com informações levantadas pela CNN, a aplicação das novas regras de dosimetria poderá fazer com que Bolsonaro cumpra aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado. O cálculo considera mudanças na forma de estabelecer as penas e os critérios utilizados para determinar a progressão de regime. Entretanto, é importante destacar que essa projeção ainda depende de decisões judiciais que não foram tomadas.
Atualmente, a condenação do ex-presidente soma 27 anos e três meses de prisão. A sentença foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em razão dos crimes pelos quais ele foi considerado responsável no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O processo transitou em julgado em novembro de 2025, o que significa que a condenação se tornou definitiva dentro das possibilidades ordinárias de recurso. Mesmo assim, eventuais alterações legislativas podem abrir caminho para uma nova análise dos critérios de cumprimento da pena.
A discussão gira em torno da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e que estabelece mudanças nas regras de cálculo das penas para determinados crimes. A proposta prevê alterações na aplicação das punições relacionadas aos delitos contra o Estado Democrático de Direito, além de modificar critérios relacionados à progressão de regime.
Na prática, a legislação poderá permitir que determinadas penas sejam recalculadas quando os crimes estiverem relacionados ao mesmo contexto. Com isso, em situações previstas no texto, a aplicação conjunta de punições poderá ser substituída por critérios que consideram a pena mais grave, acrescida de uma fração. A medida também prevê mudanças no período necessário para que determinados condenados possam avançar para um regime menos restritivo.
A proposta, entretanto, não significa que todos os condenados receberão automaticamente uma redução no tempo de prisão. Cada situação deverá ser examinada individualmente, considerando os crimes atribuídos, as circunstâncias da condenação e os requisitos previstos na legislação. Por esse motivo, mesmo com a aprovação da matéria pelo Congresso, a aplicação prática das novas regras ainda depende de uma definição do Supremo.
Caso o STF reconheça a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, deverá conduzir a análise dos pedidos de revisão das penas. O procedimento poderá alcançar não apenas Jair Bolsonaro, mas também outros condenados nos processos relacionados aos mesmos acontecimentos.
Entre os possíveis beneficiados estão militares de alta patente, delegados e outras pessoas que receberam condenações no âmbito das investigações. A análise deverá considerar as particularidades de cada processo, evitando que uma eventual mudança seja aplicada de maneira indiscriminada.
Depois da realização dos cálculos, as novas penas poderão ser submetidas ao plenário do Supremo Tribunal Federal ou à Primeira Turma, dependendo da definição processual adotada pela Corte. Portanto, ainda existe um caminho jurídico a ser percorrido antes que qualquer alteração seja efetivamente confirmada.
Um dos pontos que mais despertam interesse nessa discussão é a possibilidade de Bolsonaro deixar o regime fechado entre o final de 2027 e o começo de 2028. Essa previsão considera a estimativa de redução do período de permanência nesse regime, além das regras de progressão previstas na legislação brasileira.
É importante compreender, porém, que deixar o regime fechado não representa necessariamente o encerramento da condenação. A progressão significa que o condenado poderá passar a cumprir a pena em condições menos restritivas, desde que atenda aos requisitos legais e obtenha autorização judicial.
Assim, mesmo que a projeção de dois anos e quatro meses seja confirmada, Bolsonaro ainda poderá ter obrigações relacionadas ao cumprimento da sentença. A possibilidade de alcançar um regime diferente dependerá da análise individualizada do caso, do tempo efetivamente cumprido e das condições estabelecidas pela Justiça.
Apesar das expectativas em torno de uma possível redução, o Supremo Tribunal Federal ainda precisa definir a validade constitucional da Lei da Dosimetria e os efeitos que ela poderá produzir sobre as condenações já existentes. A decisão dos ministros será determinante para estabelecer se as mudanças aprovadas pelo Congresso poderão ser aplicadas aos casos anteriores.
Se a Corte considerar a legislação compatível com a Constituição, os condenados que preencherem os requisitos poderão solicitar a aplicação das novas regras. Por outro lado, se o STF entender que a proposta apresenta problemas constitucionais, a aplicação da norma poderá ser impedida, mantendo-se os critérios anteriores.
A discussão também acontece em um momento de intensas articulações entre diferentes grupos políticos no Congresso Nacional. O tema envolve não apenas os efeitos jurídicos da legislação, mas também o relacionamento institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
Diante desse cenário, a situação de Jair Bolsonaro continuará dependendo dos próximos movimentos do Supremo. A estimativa de dois anos e quatro meses em regime fechado representa uma possibilidade considerada na apuração da CNN Brasil, mas não uma decisão definitiva. Até que os ministros analisem a questão e estabeleçam os efeitos da legislação, qualquer previsão sobre a data de mudança de regime deverá ser tratada com cautela.
