O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, poderá determinar o encerramento definitivo do chamado inquérito das fake news nas próximas semanas. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo neste domingo (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar, na próxima semana, um pedido de arquivamento da investigação, aberta em março de 2019 e conduzida durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é de que Fachin dê encaminhamento rápido à solicitação, encerrando um procedimento que se tornou um dos mais debatidos da história recente do Judiciário brasileiro. Embora a movimentação seja apontada por interlocutores que acompanham o assunto, o pedido ainda não havia sido formalizado até a publicação das informações. O possível desfecho ocorre em um momento de discussões sobre os limites das investigações conduzidas pelo Supremo, a transparência dos procedimentos judiciais e a necessidade de estabelecer critérios para a conclusão de apurações prolongadas.
Instaurado durante a presidência do ministro Dias Toffoli, o Inquérito 4.781 tinha inicialmente a finalidade de investigar ameaças, ofensas e a divulgação de informações falsas direcionadas a integrantes do STF e seus familiares. Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir a investigação, que posteriormente passou a abranger diferentes episódios relacionados a ataques às instituições, atividades nas redes sociais e suspeitas de atuação coordenada contra o sistema democrático. Ao longo dos anos, políticos, empresários, comunicadores e outras pessoas passaram a ser investigados em procedimentos relacionados ao caso. A ampliação do alcance da investigação provocou questionamentos entre juristas e representantes políticos, principalmente quanto à duração do procedimento, às regras de distribuição de processos e ao acesso das defesas aos documentos. Por outro lado, integrantes do tribunal sustentaram que as medidas eram necessárias para proteger as instituições diante de ameaças e iniciativas consideradas contrárias à ordem democrática. A discussão sobre a extensão das atribuições do Judiciário acompanhou praticamente toda a trajetória do inquérito.
Um levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo trouxe novos elementos para o debate sobre os resultados da investigação. Segundo os dados obtidos pelo jornal, o inquérito original e seus desdobramentos resultaram em oito denúncias diretamente relacionadas à finalidade inicial de apurar crimes contra ministros do Supremo, incluindo ameaças e ofensas. O levantamento também aponta 220 arquivamentos e 11 procedimentos encaminhados a instâncias inferiores. Os números, entretanto, precisam ser compreendidos dentro do conjunto mais amplo de investigações relacionadas ao caso. Apurações ligadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, por exemplo, registraram 2.015 denúncias, mas possuem objetos e circunstâncias diferentes daqueles que motivaram a abertura do Inquérito 4.781. Outro aspecto destacado é o volume da documentação reunida: somente o procedimento original contém aproximadamente 12 mil páginas. O material inclui registros de publicações em redes sociais, depoimentos, documentos e informações obtidas por medidas investigativas autorizadas judicialmente. A dimensão desses arquivos ajuda a explicar a complexidade do trabalho de revisão atualmente realizado pela Presidência do STF.
A mudança na condução do processo ocorreu em 9 de setembro de 2026, quando Fachin assumiu a relatoria do inquérito, anteriormente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Desde então, a Presidência do Supremo iniciou um levantamento dos procedimentos vinculados à investigação, identificando 104 casos que precisavam passar por análise individualizada. Parte dos documentos também precisou ser organizada e digitalizada para permitir uma avaliação mais detalhada. No fim de outubro, Fachin determinou o encerramento de diferentes investigações, incluindo procedimentos relacionados ao pastor Silas Malafaia, ao deputado Eduardo Bolsonaro e ao jornalista Guilherme Fiuza. Em outras decisões, foram arquivadas apurações envolvendo o presidente do Partido da Causa Operária, Rui Costa Pimenta, o ex-ministro Gilson Machado e outros investigados. Entre as justificativas apresentadas estavam a ausência de provas suficientes, a prescrição de possíveis delitos e o encerramento da finalidade investigativa. As medidas foram adotadas considerando manifestações da PGR e representam etapas concretas no processo de revisão iniciado pelo presidente do tribunal.
Outro ponto que poderá ganhar destaque com o eventual encerramento do inquérito é a divulgação de informações sobre os procedimentos conduzidos desde 2019. A expectativa é de que a Presidência do STF apresente um balanço mais completo, incluindo a quantidade de pessoas investigadas, a existência de prerrogativa de foro e o número de medidas cautelares determinadas durante as apurações. A iniciativa poderá esclarecer questionamentos que acompanham o caso há anos, especialmente em relação ao sigilo de documentos e ao acesso das partes aos elementos utilizados nas investigações. Fachin já manifestou a intenção de ampliar a publicidade dos atos processuais, respeitando as restrições legais aplicáveis a determinadas informações. A divulgação desses dados poderá permitir uma avaliação mais precisa sobre os resultados alcançados e os procedimentos empregados. Ao mesmo tempo, o encerramento da investigação original não significa necessariamente o fim de todos os processos relacionados a temas semelhantes. Ações penais já instauradas e investigações independentes deverão seguir seus respectivos trâmites, conforme as decisões judiciais e as manifestações dos órgãos responsáveis.
A possibilidade de arquivamento definitivo também representa um momento importante para a administração de Fachin à frente do Supremo Tribunal Federal. A decisão poderá estabelecer um marco no tratamento de investigações prolongadas e na definição de critérios para procedimentos que envolvam autoridades públicas, manifestações políticas e possíveis ameaças às instituições. Embora o inquérito tenha recebido críticas ao longo de sua existência, também contou com o respaldo de ministros que consideravam sua continuidade necessária diante do cenário institucional enfrentado pelo país. Agora, a expectativa se concentra na manifestação da Procuradoria-Geral da República e nos próximos encaminhamentos da Presidência do tribunal. Caso o pedido de arquivamento seja efetivamente apresentado, Fachin poderá concluir a investigação após a avaliação das providências processuais ainda pendentes. Até que exista uma decisão formal, entretanto, não é possível considerar o procedimento definitivamente encerrado. O desfecho deverá manter em evidência o debate sobre segurança institucional, garantias individuais, transparência judicial e os limites da atuação do Supremo, questões que ultrapassam o próprio inquérito e continuam presentes no cenário político e jurídico brasileiro.
