O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, segue com os trabalhos para encerrar definitivamente o conhecido Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos dias, Fachin acelerou a análise de todos os procedimentos ligados à investigação e já determinou o arquivamento ou encerramento de pelo menos oito apurações. A estratégia adotada pela Presidência da Corte é revisar cada um dos casos que surgiram a partir do inquérito antes de bater o martelo sobre o encerramento definitivo de toda a investigação.
Levantamento feito pelo portal R7 apurou que a Presidência do STF mapeou 104 procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News. A equipe de Fachin está separando os processos entre aqueles que ainda necessitam de novas diligências da Polícia Federal ou manifestações da Procuradoria‑Geral da República e os que já têm condições de ser finalizados. A intenção de dar fim ao inquérito já havia sido anunciada pelo ministro em outubro, em resposta a um pedido apresentado pelo ministro Luiz Fux. Na ocasião, Fachin informou que pretende concluir a análise de todos os casos pendentes e, depois de cumpridas as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo, sem definir um prazo exato para a conclusão de todo o trabalho.
Entre os dias 27 e 29 de outubro, Edson Fachin formalizou o encerramento de oito investigações. Estão na lista dos processos arquivados os casos que envolviam o pastor Silas Malafaia, o ex‑deputado Eduardo Bolsonaro, o jornalista Guilherme Fiuza, o ex‑ministro Gilson Machado e o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta. As decisões foram tomadas após as manifestações da PGR, que apontou falta de provas, prescrição de crimes ou ausência de elementos suficientes para manter as acusações. Em alguns dos processos encerrados, Fachin também revogou medidas cautelares que estavam em vigor, como restrições de viagem e bloqueios de contas.
A mudança de relatoria aconteceu em setembro, quando Fachin assumiu os trabalhos e retirou o inquérito das mãos de Alexandre de Moraes. A alteração ocorreu em meio à crise interna no Supremo envolvendo o caso do Banco Master e as divergências registradas entre os ministros da Corte. Desde que recebeu a responsabilidade sobre o processo, o presidente do STF passou a comandar a revisão de todos os procedimentos que se acumularam durante os sete anos de duração da investigação. A movimentação foi acompanhada de perto por advogados, parlamentares e pela opinião pública.
Um ponto importante destacado por Edson Fachin é que a revisão dos processos não significa anulação automática de todas as decisões tomadas por Alexandre de Moraes enquanto ele foi relator. O ministro esclareceu que todos os atos praticados de forma regular antes da troca de relatoria permanecem válidos. Também foi confirmado que o encerramento do Inquérito das Fake News não interfere nas ações penais já recebidas pelo STF. Ou seja, os casos que já avançaram para a fase de julgamento continuam seguindo o seu curso normal dentro da Corte.
O Inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli. O objetivo original era investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques direcionados aos ministros da Suprema Corte e seus familiares. Com o passar dos anos, a investigação foi ampliada e passou a reunir apurações envolvendo empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais. O inquérito recebeu muitas críticas ao longo do tempo, por causa da longa duração, da amplitude de sua abrangência e por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo. Em 2020, o plenário do STF validou a continuidade da investigação por 10 votos a 1.
O desfecho do Inquérito das Fake News é um dos assuntos mais esperados do cenário jurídico nacional. A sociedade acompanha os próximos passos de Edson Fachin, que segue analisando os 104 procedimentos mapeados pela Presidência do STF. Cada nova decisão de arquivamento ajuda a desenhar o formato final que a Suprema Corte vai adotar para dar fim a uma das investigações mais comentadas dos últimos anos no Brasil.
