O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a 14 Ações de Investigação Judicial Eleitoral, as chamadas Aijes, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Os processos vão apurar possíveis irregularidades registradas durante a campanha presidencial. É importante destacar que as acusações ainda estão sob análise da Corte e não há decisão definitiva sobre o mérito de nenhum dos casos. Em cenário hipotético de condenação, algumas dessas ações podem levar à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade.
Corregedor‑geral do TSE aceitou duas novas ações na quinta‑feira
Na quinta‑feira, o corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu mais duas Aijes contra a chapa Lula‑Alckmin. A primeira foi protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro, do PL, e questiona suposto uso da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom, em favor da campanha de Lula. A segunda ação veio da campanha de Romeu Zema, do Novo, e questiona um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal durante o período eleitoral.
Ministro da Secom também é citado na ação apresentada pelo PL
No processo movido pelo Partido Liberal, além do presidente Lula e do vice‑presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, também aparece na lista de citados. As alegações da campanha de Flávio Bolsonaro apontam para suposto desvio de finalidade na publicidade institucional do governo e participação direta do titular da pasta nas ações de campanha eleitoral. A defesa dos citados terá espaço garantido para apresentar contestações, provas e argumentos perante os ministros do TSE.
Apenas requisitos formais foram analisados até o momento
O que muita gente confunde é a diferença entre a admissão da ação e a condenação. Até esta etapa, o TSE só verificou se os processos cumprem os requisitos formais para entrar na fila de julgamento. A investigação de fato, a coleta de provas, a oitiva das partes e a análise do mérito vão acontecer nas próximas fases. Somente depois de toda essa instrução processual é que os ministros vão definir se as acusações procedem ou devem ser arquivadas.
Flávio Bolsonaro também responde a nove ações eleitorais no mesmo tribunal
A disputa no TSE é mútua: enquanto Lula responde a 14 processos, Flávio Bolsonaro, que foi o candidato derrotado na corrida presidencial, também é alvo de nove Aijes apresentadas pela campanha do presidente. Assim como no caso de Lula, as ações contra o senador ainda estão em trâmite. Se houver condenação, Flávio Bolsonaro também pode receber a pena de inelegibilidade, mesmo sem ter vencido a eleição.
O que é uma Aije e qual a sua função na Justiça Eleitoral
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é o instrumento usado pela Justiça para apurar condutas que, em tese, ferem a legislação eleitoral, como abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de finalidade da máquina pública. Ela existe para garantir a igualdade entre os candidatos durante a campanha. Todos os candidatos têm direito de ingressar com esse tipo de ação contra adversários, e a própria lei prevê o contraditório, ou seja, o direito de a parte acusada se defender.
Acompanhamento dos julgamentos deve ganhar ritmo nos próximos dias
A sociedade brasileira segue acompanhando a movimentação no Tribunal Superior Eleitoral. O resultado desses processos terá impacto direto sobre a política nacional. O TSE tem reforçado que todas as ações serão tratadas com celeridade, mas sempre com respeito à ampla defesa e ao devido processo legal. Até que saiam as sentenças, vale lembrar: todos os citados nos processos têm presunção de inocência até a decisão final da mais alta corte eleitoral do país.
