O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pretende colocar em pauta o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A movimentação ocorre mesmo diante da avaliação de que há poucas chances de o recurso ser aceito pela Corte. Além de analisar o caso individualmente, o magistrado defende que os processos que questionam a chamada Lei da Dosimetria sejam julgados no mesmo período, o que poderia influenciar o destino das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente, Nunes Marques pretendia que pedidos de revisão criminal apresentados por condenados com menor projeção política fossem analisados antes do processo de Bolsonaro. A estratégia envolveria casos de pessoas sentenciadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023. A intenção seria permitir que o Supremo examinasse situações semelhantes antes de enfrentar diretamente o pedido do ex-presidente.
Esse planejamento, porém, não avançou como esperado. Segundo a reportagem, os pedidos de revisão criminal relacionados aos condenados pelo 8 de janeiro estão distribuídos entre diferentes ministros relatores, dificultando a organização de uma análise conjunta. Além disso, a agenda de Nunes Marques foi ocupada pelas atividades relacionadas às eleições de 2026, período em que também exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro fator apontado foi a crise institucional enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal passou por um período de tensões internas, com acusações entre integrantes da Corte e paralisação de investigações importantes, incluindo apurações sobre desvios bilionários envolvendo aposentados e pensionistas e o caso do Banco Master. Com o encerramento do segundo turno das eleições, Nunes Marques voltou a concentrar seus planos nos processos relacionados à condenação de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente apresentou recentemente um novo pedido de revisão criminal ao Supremo. Entre os argumentos utilizados estão uma suposta quebra da cadeia de custódia das provas e a alegação de que os advogados não tiveram acesso a todos os elementos digitais reunidos durante a investigação. A partir desses questionamentos, a defesa busca reabrir a discussão sobre a validade das provas utilizadas no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
Apesar da iniciativa, um resultado favorável ao ex-presidente é considerado improvável dentro do STF. Para que a revisão fosse aceita, seria necessário que a Corte modificasse o entendimento adotado pela Primeira Turma, responsável pela condenação. A reportagem também aponta que o Ministério Público teria de reconhecer falhas na apresentação das evidências e na atribuição de responsabilidades a Bolsonaro, inclusive quanto à acusação de que ele teria liderado uma tentativa de golpe de Estado.
Paralelamente, Nunes Marques defende que as ações judiciais que contestam a Lei da Dosimetria sejam apreciadas ao mesmo tempo. A legislação, aprovada pelo Congresso, estabelece novos critérios para o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos condenados pela chamada trama golpista. O tema pode produzir consequências mais amplas do que a revisão criminal individual solicitada pela defesa de Bolsonaro.
Pela nova regra de dosimetria, crimes como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, que contribuíram para elevar as condenações, seriam contabilizados uma única vez em determinadas situações. A mudança poderia reduzir significativamente as penas impostas ao ex-presidente, aos militares condenados e a outros envolvidos nos acontecimentos investigados. A legislação também prevê alterações nas regras de progressão de regime e remição das penas.
Dentro do Supremo, ministros contrários à revisão criminal de Bolsonaro avaliam que o julgamento das ações contra a Lei da Dosimetria poderia funcionar como uma resposta às críticas sobre o rigor das condenações. A construção do texto aprovado pelo Congresso contou, segundo a reportagem, com a participação de ministros do STF, e o assunto é considerado de encaminhamento mais simples dentro da Corte.
A Procuradoria-Geral da República também aparece no debate. Conforme a reportagem, o órgão não endossou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em maio, impediu a produção de efeitos da Lei da Dosimetria. A PGR também não identificou desvio de finalidade na legislação aprovada pelo Congresso. Com isso, a análise das ações contra a norma poderá envolver discussões jurídicas distintas daquelas apresentadas no pedido individual de revisão criminal de Bolsonaro.
A movimentação de Nunes Marques coloca dois assuntos relacionados à condenação do ex-presidente no centro das discussões do Supremo: a tentativa da defesa de reverter a sentença e a possibilidade de aplicação de novos critérios para o cálculo das penas. Embora os caminhos jurídicos sejam diferentes, ambos podem ter consequências sobre a situação de Bolsonaro e dos demais condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro e pela trama golpista. Ainda não há, no material apresentado, uma definição sobre o resultado dos julgamentos.
