O debate sobre o futuro das apostas esportivas no Brasil ganhou novos participantes após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste domingo (1º/11), o magistrado autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá os efeitos da Medida Provisória relacionada às chamadas bets. A reunião está marcada para terça-feira (3) e deverá reunir representantes de diferentes setores interessados no assunto.
A decisão também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A ampliação da lista ocorreu após uma solicitação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a necessidade de tornar o debate mais abrangente. Segundo o órgão, a relação inicial de convidados era composta principalmente por entidades ligadas ao esporte e representantes de empresas de apostas, o que poderia deixar de fora perspectivas importantes sobre os impactos da atividade.
Com a entrada dos dois ministérios, a discussão deverá abordar não apenas as consequências econômicas das mudanças nas regras das apostas, mas também questões relacionadas à saúde pública, à segurança e à proteção dos consumidores. A participação dessas áreas do governo permitirá apresentar informações sobre problemas que podem atingir pessoas e famílias envolvidas com plataformas de jogos e apostas esportivas.
A audiência foi convocada para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. A medida provocou questionamentos de diferentes setores, especialmente em relação às consequências financeiras para o futebol, para empresas que atuam no segmento e para contratos estabelecidos antes da mudança. Também estão entre os pontos previstos a análise da segurança jurídica e os possíveis efeitos da nova regulamentação sobre atividades econômicas relacionadas.
A reunião será realizada a partir das 10h, sob condução de Luiz Fux. Conforme a programação divulgada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá dez minutos para apresentar sua manifestação às 14h40. Na sequência, às 14h50, será a vez do Ministério da Saúde, também com dez minutos. O encerramento dos trabalhos está previsto para as 17h30, após as manifestações dos participantes convidados.
Ao justificar a ampliação do debate, Fux destacou que os impactos sociais e sanitários das apostas já haviam sido discutidos em uma audiência pública realizada em novembro de 2024. Na ocasião, especialistas e representantes de diferentes instituições apresentaram estudos sobre a ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar. Entre os efeitos abordados estavam consequências para a saúde mental, dificuldades financeiras e problemas nas relações familiares.
O ministro também mencionou que a discussão sobre a regulamentação das apostas envolve preocupações econômicas e jurídicas. Em seu despacho, observou que a medida provisória provocou questionamentos relacionados à segurança jurídica, aos impactos financeiros e aos contratos que estavam em vigor quando as novas regras foram estabelecidas. Esses pontos deverão ocupar espaço importante nas manifestações previstas para a audiência.
Outro elemento citado por Fux foi seu posicionamento apresentado em agosto de 2026, durante o julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar. Na ocasião, o ministro afirmou que o modelo de exploração dessas atividades pode obter ganhos a partir da dificuldade de determinados indivíduos em avaliar os riscos envolvidos nas apostas. O julgamento, entretanto, foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, deixando a discussão pendente de continuidade.
A inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça amplia o alcance institucional da audiência e coloca em evidência diferentes dimensões de um tema que divide setores econômicos e autoridades públicas. De um lado, representantes ligados ao esporte e às empresas do segmento discutem os efeitos financeiros das restrições. De outro, questões relacionadas à saúde, ao comportamento dos apostadores e à proteção da população também entram na pauta. A audiência de terça-feira poderá reunir argumentos importantes para compreender os desdobramentos da medida provisória e os próximos passos da discussão no Supremo Tribunal Federal.
