O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão nesta quinta-feira (29) que altera novamente a condução de duas importantes investigações em andamento no país. O magistrado determinou a devolução dos procedimentos relacionados às suspeitas de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro André Mendonça, responsável originalmente pela relatoria. Entretanto, Fachin decidiu manter sob sua própria responsabilidade os processos relacionados ao Banco Master, investigação que ganhou repercussão nacional após a divulgação de documentos contendo referências ao ministro Alexandre de Moraes e a outros integrantes da Corte. A determinação ocorre em um momento de tensão institucional no Supremo e estabelece caminhos diferentes para os dois procedimentos. Enquanto Mendonça recupera a possibilidade de conduzir as decisões referentes ao INSS, o caso envolvendo o banco continuará temporariamente sob a supervisão da Presidência do tribunal, até que sejam esclarecidas questões relacionadas à competência para sua condução.
A devolução das investigações do INSS foi fundamentada na avaliação de que não existem, neste momento, elementos concretos suficientes para justificar a permanência dos procedimentos na Presidência do Supremo. Fachin considerou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou indícios capazes de sustentar determinadas acusações apresentadas contra a atuação de André Mendonça. O posicionamento permitiu restabelecer a relatoria original da Operação Sem Desconto, responsável por investigar possíveis irregularidades envolvendo descontos realizados em aposentadorias e pensões. A investigação possui grande relevância social por tratar de recursos pertencentes a beneficiários da Previdência Social, muitos deles dependentes desses pagamentos para despesas essenciais. Com a decisão, Mendonça volta a ter competência para analisar solicitações, determinar providências judiciais e acompanhar o andamento dos procedimentos sob sua responsabilidade. A medida, entretanto, não representa julgamento sobre a existência de irregularidades nem antecipa conclusões sobre eventuais responsáveis pelos fatos investigados.
A situação ganhou novos desdobramentos em setembro, quando um conflito envolvendo ministros do Supremo provocou mudanças na condução das investigações. Na ocasião, Alexandre de Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de André Mendonça, mencionando suspeitas de irregularidades na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master. As alegações foram submetidas à avaliação das autoridades competentes, incluindo a Procuradoria-Geral da República, que não encontrou elementos suficientes para caracterizar determinados ilícitos atribuídos ao magistrado. Diante das divergências e da repercussão institucional, Fachin determinou, em 12 de setembro, que os procedimentos relacionados ao INSS e ao Banco Master fossem encaminhados à Presidência da Corte. A medida interrompeu temporariamente a atuação de Mendonça nesses processos e gerou questionamentos sobre o andamento de solicitações apresentadas pelas partes. Desde então, a definição sobre quem deveria conduzir cada investigação tornou-se um dos principais pontos de discussão interna no tribunal, especialmente diante da necessidade de preservar a regularidade processual.
No caso do Banco Master, a avaliação de Fachin foi diferente. O presidente do Supremo entendeu que a existência de referências a integrantes da própria Corte exige uma análise específica antes da definição definitiva sobre a responsabilidade pela condução dos procedimentos. A investigação relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro ganhou destaque após a divulgação de registros de comunicações nos quais aparecem menções ao ministro Alexandre de Moraes. As informações provocaram questionamentos públicos e passaram a integrar debates sobre a necessidade de esclarecimento das relações mencionadas nos documentos. A existência dessas referências, contudo, não comprova, por si só, a prática de irregularidades por parte dos citados. Para Fachin, a situação demanda atenção às regras legais que disciplinam investigações envolvendo magistrados de tribunais superiores. Por esse motivo, os procedimentos da Operação Compliance Zero permanecerão excepcionalmente sob a responsabilidade da Presidência do STF, enquanto são analisadas as circunstâncias que poderão determinar sua futura distribuição.
A decisão estabelece que a permanência dos procedimentos relacionados ao Banco Master na Presidência poderá durar até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro de 2026. Durante esse período, Fachin ficará responsável principalmente pela conservação dos autos, pela regularidade da tramitação e pela apreciação de medidas urgentes eventualmente necessárias. Entre essas providências estão solicitações judiciais que não podem permanecer indefinidamente sem análise, como pedidos relacionados a prisões preventivas e outras medidas cautelares. O prazo também poderá ser reavaliado antecipadamente, dependendo de novos acontecimentos processuais. Entre os fatores previstos estão uma deliberação do plenário do Supremo, o encerramento de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino e a entrega de informações adicionais solicitadas à Polícia Federal. A instituição deverá apresentar esclarecimentos sobre referências a integrantes do tribunal identificadas no material investigativo. Essas informações poderão influenciar a definição sobre a competência para conduzir os procedimentos e os próximos passos da investigação.
A determinação de Fachin ainda deverá passar pela apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal, que terá a oportunidade de examinar as medidas adotadas pela Presidência. O desdobramento poderá esclarecer os limites de atuação dos magistrados em investigações que envolvem referências a integrantes da própria Corte, além de estabelecer as condições para o prosseguimento dos processos. A decisão também evidencia a necessidade de equilibrar a continuidade das investigações com a observância das garantias legais das pessoas mencionadas nos procedimentos. No caso do INSS, o retorno da relatoria a André Mendonça permite a retomada da condução judicial de uma apuração de grande interesse público. Já no caso Master, permanecem pendentes esclarecimentos considerados relevantes para definir a responsabilidade processual e avaliar possíveis desdobramentos. Até que novas decisões sejam tomadas, a situação continuará sob acompanhamento das instituições responsáveis, sem que a mudança de relatoria represente conclusão sobre a responsabilidade de qualquer pessoa envolvida.
