O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira, dia 3 de novembro, a votação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o enfrentamento ao crime organizado. A proposta havia sido retirada da pauta às vésperas do segundo turno das eleições, em razão de uma articulação da oposição que pretendia acrescentar à matéria a redução da maioridade penal. Agora, o texto retorna ao plenário sem as pressões do período eleitoral, pronto para ser analisado em dois turnos.
Adiamento anterior evitou votação sob pressão eleitoral
Antes do segundo turno, a PEC estava prestes a ser votada, mas a sessão foi adiada pelo presidente da Casa. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), havia preparado uma estratégia para anexar ao texto uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A medida colocaria os senadores governistas em situação delicada, forçando-os a se posicionar sobre um tema de grande apelo popular poucos dias antes da eleição presidencial. A intenção era criar um constrangimento especialmente para a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), que defendia publicamente a redução da maioridade penal.
Governo dividido encontrou saída com adiamento
Na ocasião, a base governista mostrou-se dividida. Parte dos senadores defendia a rejeição integral da proposta de redução, enquanto outra ala, capitaneada pelo líder do governo na Casa Civil, Camilo Santana (PT-CE), sugeriu aceitar a redução para 16 anos restrita apenas aos crimes hediondos. Prevaleceu a posição de adiar a discussão para um momento posterior ao pleito. Além da divisão interna, havia outro motivo para cautela: qualquer alteração no texto aprovado na Câmara dos Deputados obrigaria a proposta a retornar para análise daquela Casa, o que poderia atrasar ainda mais sua tramitação.
Conteúdo da PEC prevê novas estruturas e competências
A proposta traz mudanças estruturantes para a área de segurança pública no país. Entre os pontos principais está a inclusão, na Constituição Federal, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que busca integrar as ações entre os entes federativos. O texto também amplia as competências da União na formulação e execução de políticas públicas na área e fortalece a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento a facções criminosas e organizações transnacionais. Uma vez promulgada, a PEC deve permitir a criação do Ministério da Segurança Pública, pasta que hoje está incorporada ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos. A nova estrutura administrativa deverá ser um dos marcos organizacionais do quarto mandato do presidente Lula.
Regime de urgência permite votação em dois turnos no mesmo dia
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), já havia confirmado ao SBT News, na última terça-feira, dia 27, que a proposta estava pronta para deliberação. Com a quebra do interstício regimental, os dois turnos de votação podem ocorrer na mesma sessão desta terça-feira. Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno — equivalente a três quintos da composição da Casa. Após a aprovação no Senado, o texto segue para promulgação, caso não haja alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Debate retoma sem clima eleitoral
A retomada da pauta acontece agora sem a pressão do calendário eleitoral, permitindo que os senadores debatam o conteúdo com mais tranquilidade. A expectativa é de que o foco permaneça nos dispositivos originais da proposta, sem a reabertura da discussão sobre a redução da maioridade penal, que deve seguir como tema independente em outra proposição. A sociedade acompanha os desdobramentos na esperança de que as mudanças institucionais possam contribuir para uma segurança pública mais eficiente e integrada em todo o território nacional.
