Uma ação apresentada pelo partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral colocou em debate uma pergunta que circula entre os eleitores brasileiros: poderia haver uma nova eleição presidencial antes de 2030? A legenda pede a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleita em 2026, além da declaração de inelegibilidade dos dois por um período de oito anos. A possibilidade existe na legislação brasileira, mas depende de uma longa cadeia de decisões da Justiça Eleitoral, que ainda não emitiu nenhum veredito sobre o mérito das acusações.
O processo ganhou força depois que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, autorizou, na quinta‑feira (5), o prosseguimento da ação movida pelo Novo. É importante destacar que a liberação para a tramitação não significa concordância com os argumentos do partido. A decisão apenas reconheceu que o pedido cumpre os requisitos formais para ser analisado pelo TSE. A chapa Lula‑Alckmin terá cinco dias para apresentar a defesa, antes de começar a fase de coleta de provas, com recebimento de documentos, depoimentos e outros elementos que serão usados pelos ministros na hora do julgamento.
A repercussão sobre o caso aumentou ainda mais com as declarações do senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado no segundo turno presidencial. Ele voltou a comentar a hipótese de uma nova votação e afirmou que se candidataria novamente à Presidência caso uma nova eleição fosse convocada. Flávio também tem 11 ações de investigação judicial eleitoral tramitando no TSE, todas sob a relatoria do mesmo ministro que cuida do processo do Novo. Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Villas Bôas Cueva pretende conduzir os trabalhos dentro do cronograma regular, sem acelerar as análises.
O partido Novo baseia a sua tese na acusação de abuso de poder político durante a campanha. Para a legenda, 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026 geraram uma vantagem indevida para a reeleição de Lula. Entre os exemplos citados estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, a antecipação de pagamentos do benefício, subsídios para combustíveis e o anúncio de um programa de renegociação de dívidas. O partido não diz, necessariamente, que essas iniciativas são ilegais, mas que a concentração dos anúncios perto do período eleitoral prejudicou a igualdade entre os candidatos.
Especialistas ouvidos por veículos de comunicação nacional apontam que um dos maiores desafios para o Novo será provar a ligação direta entre as medidas do governo e a decisão dos eleitores nas urnas. Os advogados eleitorais lembram que o TSE costuma exigir um grau elevado de comprovação para decretar a cassação de uma chapa presidencial. Mesmo assim, a hipótese de perda dos mandatos segue em aberto, e a sociedade deve diferenciar a cassação eleitoral do impeachment. Enquanto o primeiro é julgado pelo TSE, por irregularidades na campanha, o segundo tramita no Congresso Nacional, para apuração de crimes de responsabilidade do presidente.
Se a cassação for confirmada, os próximos passos vão depender do momento da decisão. Caso aconteça antes da diplomação, marcada para 18 de dezembro, a Justiça Eleitoral vai definir se haverá nova eleição. Se a decisão sair depois da posse, em 1º de janeiro de 2027, entram em cena as regras de sucessão previstas na Constituição. Nos dois primeiros anos de mandato, a vacância dos cargos de presidente e vice pode levar a uma eleição direta em até 90 dias. Nos dois últimos anos, a escolha seria feita de forma indireta, pelo Congresso. Há ainda o artigo 224 do Código Eleitoral, com regras próprias para decisões da Justiça Eleitoral, o que torna cada cenário único.
Na linha de sucessão temporária, o primeiro nome a assumir a Presidência, se Lula e Alckmin estivessem afastados, seria Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Depois dele, aparecem Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. A experiência brasileira mostra que o TSE costuma analisar esses processos com muita cautela. Em 2017, por exemplo, a Corte rejeitou, por quatro votos a três, um pedido semelhante de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Até o momento, o resultado das eleições de 2026 segue válido, e a posse de Lula e Alckmin permanece confirmada para o início de janeiro do próximo ano.
