O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (6) o início da tramitação de ações apresentadas pelo Partido Novo e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a chapa eleita formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). As acusações envolvem suposto abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação oficial em favor da campanha à reeleição. A decisão abre prazo de cinco dias para que a defesa apresente suas manifestações preliminares perante a Justiça Eleitoral.
Partido Novo questiona 35 medidas com custo estimado em R$ 73 bilhões
A ação do Novo alega que o governo federal editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 criando ou ampliando benefícios sociais e econômicos durante o período eleitoral. Segundo a legenda, esse volume equivale ao total de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores combinados. Entre os exemplos citados estão o reajuste de 15% no valor do benefício do Bolsa Família e a prorrogação da subvenção ao óleo diesel, ambas anunciadas em período próximo à votação. O partido estima o impacto fiscal conjunto das medidas em aproximadamente R$ 73 bilhões. O ministro Cueva avaliou que a petição reúne os requisitos formais para ser conhecida pelo tribunal e determinou a notificação da chapa investigada.
Flávio Bolsonaro questiona comunicação oficial e entidades da sociedade civil
Flávio Bolsonaro apresentou ao todo 11 ações de investigação eleitoral que abordam pontos distintos da campanha. Entre os questionamentos estão a atuação de grupos de comunicação digital ligados à campanha, a cobertura jornalística da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o aumento de gastos com comunicação institucional no primeiro semestre do ano, e a participação de centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE) em atividades consideradas de apoio eleitoral. Também faz parte dos questionamentos a veiculação de conteúdo publicitário em redes sociais e eventos públicos realizados durante o período eleitoral.
“Terceiro turno” judicial ou tramitação regular?
Ao todo, já são 14 processos em tramitação na corregedoria-geral do TSE. Críticos classificam a movimentação como uma tentativa de rever nas instâncias judiciais um resultado já definido nas urnas — o que chamam de “terceiro turno”. Flávio Bolsonaro foi derrotado por uma diferença superior a 4,4 milhões de votos e, desde então, tem afirmado publicamente que houve uso massivo de recursos públicos para influenciar o resultado eleitoral. Já o Partido Novo chegou a publicar manifestação questionando a normalidade do processo democrático. É importante destacar, porém, que a admissão das ações para tramitar é um procedimento rotineiro e não significa, por si só, que as acusações tenham sido acolhidas como verdadeiras pela Justiça Eleitoral.
Relator sinaliza condução sem pressa política
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva tem indicado a interlocutores que pretende conduzir os processos com regularidade processual, sem antecipar conclusões nem acelerar prazos por pressão externa. Após o recebimento das defesas apresentadas pela chapa Lula-Alckmin, o relator avaliará se cada processo pode ser arquivado ou se deve seguir para fase de instrução, quando poderão ser ouvidas testemunhas e solicitados documentos complementares. O calendário de julgamento ainda será definido conforme o andamento de cada ação individualmente.
Cenário atual e possíveis desdobramentos
Do ponto de vista jurídico, a aplicação máxima das normas permitiria, em caso de confirmação das irregularidades, a cassação do registro da chapa e a declaração de inelegibilidade dos candidatos pelo prazo de oito anos. Tal cenário, porém, é considerado pouco provável pela ampla maioria de especialistas em direito eleitoral, que apontam tanto a composição atual do tribunal quanto a natureza das alegações apresentadas como fatores que dificultam uma decisão desse tipo. O prazo para apresentação de novas ações segue aberto até a diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer até o dia 18 de dezembro. Portanto, o número de processos ainda pode crescer antes do encerramento desse período.
O que está em jogo na apuração
Independentemente do desfecho de cada uma das ações, a tramitação no TSE cumpre um papel importante na preservação da confiança nas regras eleitorais. O tribunal precisará examinar com clareza e imparcialidade onde termina a atuação legítima do Poder Executivo e onde começa o uso indevido da máquina pública em proveito de candidaturas. A sociedade acompanha na expectativa de que as decisões sejam pautadas por provas concretas, pela legislação eleitoral e pela preservação da legitimidade do resultado expresso nas urnas.
