O cenário político brasileiro ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitir o processamento de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A iniciativa questiona possíveis irregularidades relacionadas ao uso da estrutura administrativa do governo federal durante o período eleitoral e coloca em discussão a adoção de medidas com impacto social e econômico nos meses que antecederam a votação.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a representação apresentada pela legenda reúne os requisitos necessários para tramitar na Corte. Com isso, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar suas manifestações no prazo de cinco dias. A partir das respostas dos investigados, o magistrado poderá avaliar os próximos encaminhamentos do caso, incluindo a possibilidade de aprofundar a investigação ou encerrar o procedimento.
A ação protocolada pelo Novo tem como principal fundamento um levantamento de 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O conjunto reúne medidas provisórias e decretos que, segundo a legenda, criaram novos benefícios ou ampliaram programas e iniciativas já existentes. Para o partido, a quantidade de decisões adotadas durante o ano eleitoral merece uma análise detalhada da Justiça, especialmente em razão do alcance das medidas e da proximidade com a disputa presidencial.
Um dos pontos centrais apresentados na representação é a comparação entre o volume de iniciativas adotadas em 2026 e os registros dos três anos anteriores. De acordo com os dados reunidos pelo Novo, foram identificados 17 atos de natureza semelhante em 2023, quatro em 2024 e outros 14 em 2025. Somados, os números chegam a 35, exatamente a mesma quantidade apontada pelo partido para o período entre janeiro e outubro deste ano.
Na avaliação da legenda, essa concentração de medidas em um ano de eleições pode indicar uma possível utilização da estrutura pública com finalidade eleitoral. O partido argumenta que iniciativas capazes de alcançar milhões de brasileiros, especialmente aquelas relacionadas à renda familiar, aos programas sociais e aos custos de vida, podem produzir efeitos relevantes no ambiente político. Entretanto, essas interpretações fazem parte da acusação apresentada ao tribunal e ainda precisam ser examinadas durante o andamento do processo.
Entre as iniciativas mencionadas na ação estão o reajuste do Bolsa Família, mudanças relacionadas aos subsídios dos combustíveis, medidas de renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola 3.0, além de decisões envolvendo o setor de apostas pela internet e a chamada taxa das blusinhas. São medidas de diferentes áreas da administração pública, mas que, segundo o Novo, devem ser analisadas em conjunto para verificar se houve alguma finalidade incompatível com as regras eleitorais.
Outro aspecto que chama a atenção na ação está relacionado aos valores envolvidos nas políticas questionadas. Segundo o levantamento apresentado pelo partido, as 35 iniciativas teriam impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 73 bilhões. A legenda também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários, que, conforme os cálculos apresentados na representação, somariam cerca de R$ 99,7 bilhões em 2026.
Para o Novo, os números reforçam a necessidade de examinar a origem dos recursos, os critérios utilizados para implementar os benefícios e o calendário de divulgação das iniciativas. A sigla sustenta que a combinação entre alcance nacional, volume financeiro e proximidade das eleições precisa ser considerada pela Justiça Eleitoral para avaliar se houve eventual desequilíbrio na disputa.
A representação também atribui responsabilidades distintas aos integrantes da chapa. Lula é questionado pela edição dos atos normativos enquanto chefe do Executivo federal. Já Geraldo Alckmin é mencionado por integrar a chapa beneficiada e participar de eventos públicos nos quais algumas das medidas foram anunciadas. O partido entende que esses elementos justificam a inclusão dos dois políticos no procedimento.
Entre os pedidos apresentados pelo Novo estão a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos. Essas solicitações, entretanto, ainda dependem da análise das provas e de uma eventual decisão de mérito do Tribunal Superior Eleitoral.
É importante destacar que admitir uma ação para processamento não significa reconhecer que houve irregularidade. Nesta etapa, o tribunal verifica se a representação apresenta elementos suficientes para permitir a tramitação e garantir que os envolvidos tenham oportunidade de apresentar suas versões. A conclusão sobre a existência ou não de abuso de poder político depende das etapas posteriores e da avaliação do conjunto de provas.
Durante a campanha, Lula já havia defendido a adoção de medidas de interesse social na reta final da disputa. Em entrevista concedida ao SBT em 19 de outubro, o presidente afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população em razão do calendário eleitoral. Também mencionou a existência de espaço fiscal para justificar o reajuste do Bolsa Família.
Com a notificação dos investigados, o processo entra em uma nova etapa, na qual as manifestações das defesas poderão esclarecer os argumentos apresentados pela legenda. Caso o ministro responsável entenda que existem elementos para aprofundar a apuração, poderão ser reunidas novas provas e ouvidas testemunhas.
O caso deverá manter a atenção sobre a relação entre políticas públicas, orçamento federal e legislação eleitoral. A adoção de benefícios sociais e econômicos pelo governo é uma questão que envolve diretamente a população, mas também precisa respeitar os limites estabelecidos pelas normas que regulam as eleições. A análise do TSE será importante para esclarecer se as iniciativas questionadas permaneceram dentro das regras legais ou se existem elementos que justifiquem alguma responsabilização.
Enquanto as defesas não forem apresentadas e os próximos passos não forem definidos, as acusações continuam no campo das alegações formuladas pelo partido. O resultado da análise dependerá dos elementos reunidos no processo e da decisão da Justiça Eleitoral.
