O empresário e advogado brasileiro Alexandre Cezar Zibenberg afirmou que enfrentou graves dificuldades financeiras e perdeu parte significativa de seu patrimônio após condenações judiciais em processos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relato foi apresentado durante uma entrevista ao programa Pleno Time, divulgada nesta terça-feira (3 de novembro), na qual o brasileiro descreveu os acontecimentos que o levaram a deixar o país e estabelecer residência nos Estados Unidos. Segundo Zibenberg, os problemas começaram depois de publicações feitas nas redes sociais em 2020, período em que passou a comentar assuntos políticos e questões relacionadas ao funcionamento do Judiciário. O advogado sustenta que os valores das indenizações impostas pela Justiça ultrapassaram sua capacidade financeira e comprometeram sua vida profissional. A situação ganhou repercussão porque envolve processos nos quais Alexandre de Moraes figura como parte interessada, além da atuação de integrantes do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Embora o entrevistado tenha utilizado a expressão falência para descrever sua condição econômica, não foi apresentada documentação que comprove a existência de um procedimento judicial de falência ou de insolvência civil.
Durante a entrevista, Zibenberg explicou que sua participação mais intensa nos debates políticos começou em 2018, quando passou a acompanhar discussões relacionadas às eleições presidenciais e à atuação das instituições brasileiras. De acordo com sua versão, um dos episódios que motivaram os processos ocorreu em 2020, quando pesquisava páginas de escritórios de advocacia para reformular o site de seu próprio negócio. Nesse período, teria encontrado informações no endereço eletrônico do escritório de Viviane Barci de Moraes que apresentavam a atuação perante tribunais superiores como uma especialidade. O empresário afirmou que considerou essa descrição incomum e decidiu gravar um vídeo comentando o assunto. Segundo ele, a manifestação representava apenas uma opinião profissional sobre a maneira como serviços jurídicos eram apresentados ao público. Entretanto, reportagens anteriores do JOTA e do portal Migalhas mostram que uma das condenações civis envolvendo Zibenberg teve origem em uma publicação de junho de 2020 na qual ele divulgou uma acusação de recebimento de propina contra Alexandre de Moraes. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a postagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atribuir ao magistrado uma conduta criminosa. Essa informação demonstra que o histórico judicial não pode ser resumido apenas ao questionamento sobre o site do escritório.
Uma das decisões mais relevantes ocorreu em maio de 2022, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma condenação de R$ 50 mil por danos morais contra Zibenberg. O advogado questionou o valor estabelecido e argumentou que a indenização era desproporcional à sua situação patrimonial. Conforme reportagem publicada pelo JOTA na época, a defesa informou que o patrimônio do empresário correspondia a aproximadamente R$ 89 mil, montante utilizado para sustentar a alegação de que a condenação provocaria consequências financeiras significativas. O processo continuou produzindo desdobramentos nos anos seguintes. Em março de 2026, o Metrópoles informou que o débito atualizado já alcançava aproximadamente R$ 145 mil, enquanto apenas R$ 3,8 mil haviam sido recuperados por meio de medidas judiciais. A defesa de Moraes solicitou providências adicionais para tentar assegurar o pagamento, incluindo o bloqueio de chaves Pix utilizadas pelo devedor. O pedido de bloqueio foi rejeitado em decisão judicial noticiada naquele período. Os procedimentos mostram que o conflito financeiro permaneceu em discussão durante anos, embora os documentos disponíveis não permitam determinar com precisão o patrimônio atual de Zibenberg nem comprovar que todas as dificuldades econômicas relatadas tenham sido provocadas exclusivamente pelas condenações.
Além das ações indenizatórias, o advogado também respondeu a um processo criminal na Justiça do Rio de Janeiro. Em setembro de 2023, Zibenberg foi condenado em primeira instância a cinco anos de prisão em um caso relacionado à divulgação de acusações contra Alexandre de Moraes. A sentença foi proferida pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal da capital fluminense. O procedimento envolveu a atuação do Ministério Público e a participação do ministro como interessado na acusação. Zibenberg afirma que acompanhou uma audiência na qual Moraes participou por videoconferência e que integrantes da família do magistrado atuaram em sua representação jurídica. O empresário questiona a proporcionalidade da punição e considera que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. Entretanto, o Judiciário possui entendimento de que esse direito não afasta automaticamente a responsabilidade por acusações falsas que atinjam a honra de terceiros. Registros posteriores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mostram a existência de recursos apresentados pela defesa, incluindo uma apelação incluída em pauta de julgamento em setembro de 2025. Portanto, é importante distinguir a condenação inicialmente aplicada da situação processual definitiva, que depende da análise das decisões posteriores e de eventuais recursos ainda cabíveis.
Após a condenação criminal, Alexandre Zibenberg deixou o Brasil em 2023 e passou a viver nos Estados Unidos. Durante sua participação no programa, contou que a decisão foi tomada rapidamente e que precisou reorganizar sua vida profissional e familiar em um país onde anteriormente havia realizado apenas viagens de turismo. Segundo o empresário, sua esposa estava grávida quando ocorreu a mudança, circunstância que tornou o processo de adaptação ainda mais complexo. Ele afirma que não pretendia morar permanentemente no exterior e descreve sua atual situação como um exílio provocado pelos processos judiciais que enfrentava no Brasil. A expressão, entretanto, representa a interpretação pessoal apresentada pelo entrevistado, não sendo equivalente à comprovação de que tenha recebido asilo político ou outro reconhecimento formal de perseguição pelas autoridades americanas. Zibenberg também sustenta que os valores cobrados judicialmente superaram seu patrimônio e comprometeram suas atividades profissionais. Seu relato acrescenta uma dimensão pessoal à controvérsia, mas não substitui a necessidade de examinar os documentos judiciais e as circunstâncias específicas de cada ação. A versão apresentada pelo advogado deve ser considerada juntamente com os fundamentos que levaram às condenações, especialmente porque os processos envolvem discussões sobre responsabilidade civil, crimes contra a honra e limites da manifestação pública.
A repercussão das declarações de Zibenberg reacende discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção da honra e proporcionalidade das condenações judiciais no Brasil. O caso envolve questões distintas que precisam ser analisadas separadamente: o direito de cidadãos criticarem autoridades públicas, a possibilidade de responsabilização por acusações consideradas ofensivas e a execução de indenizações reconhecidas pela Justiça. Também levanta questionamentos sobre os efeitos financeiros que decisões judiciais podem produzir na vida de pessoas condenadas ao pagamento de valores elevados. De um lado, Zibenberg sustenta que enfrentou consequências desproporcionais por suas manifestações e afirma ter perdido a estabilidade financeira construída ao longo de sua carreira. De outro, decisões anteriores do Judiciário consideraram que determinadas publicações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra de Alexandre de Moraes. As informações disponíveis não permitem afirmar que o empresário tenha sido formalmente declarado falido, tampouco que todos os processos tenham sido encerrados definitivamente. A reportagem também não identificou manifestação recente de Moraes ou de seus representantes especificamente sobre as declarações concedidas ao Pleno Time. O episódio permanece relevante para o debate público por reunir questões relacionadas ao funcionamento da Justiça, aos direitos individuais e à responsabilidade por conteúdos publicados nas redes sociais. A análise dos acontecimentos exige considerar tanto as consequências relatadas pelo empresário quanto as decisões judiciais que fundamentaram as condenações, sem transformar alegações pessoais em conclusões definitivas sobre a atuação das autoridades envolvidas.
