O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concentram esforços para avançar com uma série de propostas nos últimos meses da atual legislatura. A avaliação compartilhada entre os articuladores é que a composição atual do Legislativo oferece condições mais favoráveis para negociação do que o cenário que se desenha a partir de fevereiro de 2027, quando a oposição bolsonarista deverá contar com bancadas ampliadas nas duas Casas. Com menos de oito semanas até o início do recesso parlamentar, a meta é colocar o maior número possível de matérias em votação antes da mudança de correlação de forças no Congresso.
PEC da Segurança Pública abre a série de votações decisivas
A primeira prova de fogo dessa articulação ocorre nesta terça-feira (3), com a análise da PEC da Segurança Pública no Senado. A proposta ficou paralisada nas últimas semanas diante de pressões da oposição para incluir no texto a redução da maioridade penal. A estratégia do governo é manter os temas separados, argumentando que a disputa sobre a idade de responsabilização não deve comprometer o restante da matéria, considerada prioridade tanto pelo Planalto quanto por lideranças do Congresso. A forma como essa questão for resolvida servirá como termômetro para os demais projetos da pauta.
Transporte gratuito e regulamentação das bets também estão na fila
Outra iniciativa aguardada é a PEC da Tarifa Zero, enviada pelo presidente ao Congresso pouco antes do segundo turno das eleições. A proposta estabelece a gratuidade no transporte público nos fins de semana, com custeio previsto por meio da destinação de parte das emendas parlamentares. A matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou veto. Também em pauta está a medida provisória que determinou o fim da operação das plataformas de apostas no Brasil. Editada em setembro, a MP precisa ser confirmada pelo Congresso para manter sua validade, e enfrenta resistência de setores econômicos e parlamentares. O tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal, que promove audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira.
Presidências das Casas também buscam fortalecimento político
A movimentação não atende apenas aos interesses do Executivo. Tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre veem na agilização da pauta uma oportunidade para demonstrar capacidade de articulação e consolidar apoio às suas respectivas reeleições para os comandos da Câmara e do Senado no próximo ano. Com o crescimento eleitoral do PL, no entanto, a pressão sobre as duas presidências tende a aumentar nos próximos meses, tornando os acordos com o governo potencialmente mais complexos. Por isso, a janela de tempo antes da renovação legislativa é vista como especialmente valiosa.
Inteligência artificial, Orçamento e indicação ao STF completam a agenda
O Planalto também pretende encaminhar ainda neste ano o marco legal da inteligência artificial, já aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, além da regulamentação de regras concorrenciais voltadas às grandes plataformas digitais. A votação do Orçamento de 2027 também integra a lista de prioridades, em um contexto em que o governo precisa viabilizar medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Outra negociação delicada é a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. O presidente sinalizou a aliados a intenção de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, embora o nome ainda não conte com apoio consolidado no Senado.
Tempo curto torna cada decisão ainda mais relevante
Cada uma dessas matérias tem seus próprios desafios e ritmos de negociação. O que elas têm em comum é a necessidade de avançar antes que o novo cenário político se estabeleça em fevereiro. O ritmo dos próximos dias mostrará quais projetos conseguem prosperar e quais ficarão para a próxima legislatura, quando o Congresso deverá ter um perfil diferente e, possivelmente, um debate ainda mais intenso sobre os rumos do país. Que cada decisão seja tomada com clareza, em benefício de toda a sociedade brasileira.
