O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3/11), que a sociedade civil se mobilize contra a continuidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A manifestação ocorreu por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, pouco antes de uma audiência pública sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi marcado para discutir os impactos da proibição das apostas no país e reunir representantes de diferentes setores interessados na questão.
Na gravação, Lula defendeu que a população acompanhe a discussão e participe do debate. Segundo o presidente, existe uma diferença entre os interesses das empresas de apostas e os da sociedade. Ele afirmou que, enquanto algumas companhias buscam manter suas atividades e continuar obtendo lucros, famílias enfrentam problemas relacionados ao funcionamento dessas plataformas. O petista argumentou que a decisão precisa considerar os efeitos das apostas sobre a população, especialmente sobre as pessoas de menor renda.
Lula também demonstrou preocupação com a possibilidade de as bets continuarem operando no território brasileiro. Para o presidente, parte dos defensores da retomada das atividades estaria interessada em preservar os ganhos financeiros proporcionados pelo setor, mesmo diante dos problemas enfrentados por pessoas que utilizam essas plataformas. Ele afirmou que muitos apostadores acabam comprometendo recursos que não possuem na expectativa de conseguir enriquecer.
O presidente destacou que a participação da sociedade civil é importante para que a audiência pública não seja marcada apenas pela presença de representantes favoráveis à manutenção das apostas. Na avaliação apresentada por Lula, é necessário garantir que diferentes pontos de vista sejam considerados antes de qualquer decisão. Ele também afirmou que a mobilização popular pode contribuir para que o debate ocorra de maneira mais equilibrada.
A audiência pública será conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF, relator de um pedido que busca anular a proibição da exploração das apostas no Brasil. O encontro foi convocado para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada por Lula em setembro. A medida estabeleceu a proibição da exploração das apostas de quota fixa no país, mas o assunto ainda depende de votação no Congresso Nacional.
A programação prevê manifestações de representantes do governo federal e de outras instituições. Os ministérios da Justiça e da Saúde foram autorizados a participar após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme o cronograma divulgado, o Ministério da Justiça terá dez minutos para apresentar sua manifestação às 14h40, enquanto o Ministério da Saúde falará às 14h50. O encerramento da audiência está previsto para as 17h30.
Além dos dois ministérios, Luiz Fux autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A inclusão das instituições ocorreu depois de a AGU apontar que a relação inicial de participantes era composta majoritariamente por entidades ligadas ao esporte e representantes de empresas de apostas. Para a Advocacia-Geral da União, essa composição poderia limitar a diversidade de opiniões apresentadas durante a discussão.
O debate no Supremo deverá abordar diferentes consequências da medida provisória. Entre os assuntos previstos estão os possíveis impactos econômicos da proibição sobre o futebol e outros setores, além das questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos que já estavam em vigor. A discussão envolve interesses de empresas, entidades esportivas, órgãos públicos e setores da sociedade que acompanham os efeitos das apostas.
A manifestação de Lula também segue uma estratégia de comunicação adotada durante o segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, o presidente utilizou vídeos gravados diretamente para as redes sociais, em formato de selfie, para conversar com os eleitores. Dessa vez, o petista recorreu ao mesmo formato para defender a mobilização popular em torno da discussão sobre as bets.
A audiência ocorre em um momento no qual a proibição estabelecida pela medida provisória ainda precisa passar pela análise do Congresso. Enquanto o governo defende a restrição das atividades, representantes de diferentes setores discutem os efeitos econômicos e jurídicos da decisão. Com a participação de órgãos públicos e entidades convidadas, o encontro no STF busca reunir argumentos que possam contribuir para a avaliação do tema. Lula, por sua vez, pediu que a sociedade acompanhe a discussão e pressione para que as apostas não continuem funcionando no Brasil.
