A pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a nova regra de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança pode alterar significativamente o tempo de cumprimento da condenação e abrir a possibilidade de que Bolsonaro deixe o regime fechado entre o final de 2027 e o início de 2028, segundo cálculos apresentados por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o assunto.
Atualmente, Bolsonaro acumula uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, resultado da soma das penas aplicadas pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos acontecimentos investigados no processo. Entretanto, a aprovação da nova dosimetria pelo Congresso poderá exigir uma revisão dos cálculos, caso o STF reconheça a validade da legislação. O processo contra o ex-presidente transitou em julgado em novembro do ano passado, o que significa que a condenação se tornou definitiva.
A possível redução não aconteceria automaticamente. Antes disso, os ministros do Supremo precisariam analisar a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelos parlamentares. Se a Corte validar a nova regra, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, ficaria responsável por recalcular individualmente as penas dos condenados.
O procedimento não envolveria apenas Jair Bolsonaro. A revisão também poderia alcançar generais, delegados e outras pessoas condenadas pelos acontecimentos daquela data. Cada situação precisaria ser examinada separadamente, considerando os crimes atribuídos aos réus e os critérios estabelecidos pela nova legislação. Depois dos cálculos, o caso provavelmente seria encaminhado ao plenário do STF ou à Primeira Turma, responsável por tomar a decisão final sobre as novas penas.
Os cálculos apresentados por pessoas que acompanham o tema indicam que a condenação de Bolsonaro poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado. A estimativa considera os possíveis efeitos da nova dosimetria, além das regras brasileiras de progressão de regime. Entre os critérios mencionados está a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, conforme as condições aplicáveis ao caso.
Com base nessa projeção, Bolsonaro poderia alcançar uma liberdade parcial no final de 2027 ou nos primeiros meses de 2028. Esse cenário, entretanto, depende de uma série de etapas jurídicas. Primeiro, o STF precisaria validar a legislação; em seguida, seria necessário realizar o recálculo da condenação e definir as condições de cumprimento da pena. Portanto, a previsão não representa uma decisão já tomada pelo tribunal.
Até o momento da publicação da reportagem, o Supremo ainda não havia definido uma data para julgar a constitucionalidade da dosimetria aprovada pelo Congresso. O assunto, porém, enfrenta pressão crescente para que os ministros apresentem uma resposta. Caso a Corte considere a medida inconstitucional, as novas regras serão derrubadas e a condenação original de 27 anos e três meses deverá ser mantida.
Além das discussões jurídicas, o tema também passou a ter influência sobre as articulações políticas no Congresso Nacional. A expectativa de que o Senado conte com uma bancada de pelo menos 30 parlamentares bolsonaristas pode aumentar a pressão em torno do assunto. A Casa possui atribuições de fiscalização do Supremo, o que torna a composição política do Legislativo um elemento relevante nas discussões envolvendo o tribunal.
Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também aparece no cenário das negociações. Apontado na reportagem como próximo ao Supremo, ele deverá articular apoio entre diferentes setores da direita caso pretenda garantir votos suficientes para uma eventual recondução ao comando da Casa. A necessidade de construir essa base pode tornar as negociações mais complexas, especialmente diante das divergências entre os parlamentares sobre a atuação do STF.
A possível revisão da pena de Jair Bolsonaro, portanto, depende tanto de uma decisão jurídica quanto do andamento das articulações institucionais. Enquanto o Congresso aprovou mudanças que podem alterar o cálculo das condenações, cabe ao Supremo decidir se a nova legislação respeita a Constituição. Até que essa análise seja realizada e os cálculos individuais sejam concluídos, a pena original permanece como referência, e qualquer previsão sobre a saída de Bolsonaro do regime fechado continua condicionada ao resultado dessas etapas.
